Está faltando autocrítica no debate sobre a proposta de criação de uma Fundação Estatal de Atenção em Saúde no Paraná. De parte do Governo, ao não reconhecer que demorou muito tempo para tomar essa decisão. O diagnóstico sobre as insuficiências da administração direta no setor saúde estadual já está feito desde 2011. Principalmente quando, felizmente, passamos a viver nos últimos 3 anos uma realidade de mais recursos estaduais para a saúde.
De parte da oposição, seja parlamentar ou sindical, a falta de autocrítica é mais grave. Afinal, já responderam pela saúde em governos anteriores e não ousaram modernizar o aparelho público da área ou já conviveram com episódios de corrupção no setor, frequentes até 2010, muitos deles causados por entidades que privatizaram serviços e não foram contundentes na condenação dos mesmos. Naquelas oportunidades teria cabimento a consigna contra a privatização e não hoje. Alguns segmentos da oposição deveriam relembrar que em 1986 a proposta de estatização dos serviços de saúde NÃO foi aprovada pela histórica 8a Conferência Nacional de Saúde e idem na Constituinte de 1988.
O recente 2o Congresso Brasileiro de Política, Planejamento e Gestão em Saúde, realizado pela Associação Brasileira de Pós-Graduação em Saúde Coletiva – ABRASCO – em Belo Horizonte, em outubro de 2013, discutiu em profundidade os gargalos que sufocam o desenvolvimento da universalidade, da igualdade e da integralidade da saúde. Os participantes aprovaram a necessidade de novas institucionalidades que confiram mais agilidade à gestão dos serviços públicos de saúde. Sobram evidências pelo país afora de que a administração direta sozinha não consegue atender as necessidades operacionais dos serviços, prejudicando o atendimento aos usuários do SUS.
O Instituto de Estudos em Saúde Coletiva – INESCO – está há 25 anos contribuindo para o fortalecimento do setor saúde paranaense. São milhares de profissionais e dirigentes formados e capacitados desde 1988. Centenas de pesquisas realizadas. Dezenas de trabalhos publicados. Apesar disso, não nos julgamos donos da verdade. Só queremos que respeitem nossa opinião. Porque ela não é pautada por interesses partidários ou corporativos. Temos sim, sobretudo, compromissos com uma atenção de qualidade para os paranaenses.
E quanto a isso, as muitas experiências em curso nos municípios e estados que já praticam a modernização do setor saúde estão sendo acompanhadas por análises e estudos que confirmam o acerto dessa iniciativa, que dá mais flexibilidade, agilidade e eficiência à gestão dos meios, mantendo os fins, os objetivos e os princípios constitucionais. Esperamos que o bom senso e a serenidade predomine nos próximos dias e tanto o Conselho Estadual de Saúde como a Assembleia Legislativa do Paraná transmitam para a população mensagens de que que cumprem com seu papel sem serem reféns de palavras de ordem (ou de desordem) anacrônicas.
Londrina-Curitiba-Maringá, 24 de fevereiro de 2014.
Instituto de Estudos em Saúde Coletiva – INESCO
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