A segunda reunião da Comissão Interinstitucional de Recursos Humanos, que envolve as secretarias da Saúde e de Administração e Previdência, o Conselho Estadual de Saúde (segmento usuários) e o SindSaúde, realizada nesta terça-feira (29) em Curitiba, avançou na análise da proposta de um anteprojeto para o quadro próprio dos servidores da saúde.
“Esta foi uma reunião ordinária da comissão e não uma mesa de negociações com o sindicato”, alertou o coordenador da comissão, Romildo Sbrissia, chefe do Grupo de Recursos Humanos da secretaria da Saúde. O sindicato coordenou uma manifestação em frente à secretaria enquanto durava a reunião. “É uma pena que o sindicato não tenha compreendido que este encontro era uma reunião de trabalho, mas mesmo com muito barulho, pudemos fazer a leitura e discussão de vários pontos do documento que norteia a elaboração de um anteprojeto para o quadro próprio dos servidores da saúde”, disse Sbrissia.
A reunião durou duas horas e foram discutidos nove artigos dos 32 propostos no plano encaminhado pelo sindicato da categoria. “Esse plano já foi analisado pela Sesa e Seap e desde o início do ano estamos trabalhando para aprimorar a discussão, principalmente em algumas inconsistências da proposta”, disse a chefe de gabinete da Sesa, Maria Goretti David Lopes, que também faz parte da comissão.
“Houve consenso do grupo quanto às diretrizes, princípios e objetivos dos nove artigos analisados hoje”, disse Goretti. Segundo ela, o principal avanço de hoje foi a proposta de mudança do plano de carreira de três níveis (agente de execução, agente de apoio e agente profissional) para apenas dois – nível superior e nível médio/fundamental. “Isso propicia um grande avanço no serviço público, o que possibilita maior mobilidade interna, facilitando remoções, mudança de função dentro do mesmo cargo e crescimento na carreira”, disse o coordenador da comissão.
Ficou marcada uma nova reunião para o dia 13 de dezembro, para continuidade de análise dos demais artigos da proposta. A conferência estadual de saúde, realizada em outubro, definiu o prazo até o final do primeiro semestre de 2012 para apresentação final do anteprojeto do Quadro Próprio dos Servidores da Saúde. A comissão foi formada por determinação da resolução conjunta Sesa/Seap nº 005/2011 que tem a função de estabelecer estudo levando em consideração os benefícios reivindicados pelas diversas categorias da saúde sem, no entanto, prejudicar o atendimento ao cidadão paranaense, além de calcular a necessidade de contratação de novos profissionais para a secretaria.
A comissão é composta por dois dirigentes indicados pela Seap, dois da Sesa, um representante do segmento de usuários do Conselho Estadual de Saúde e três indicados pela entidade representativa dos servidores.
São cinco atribuições instituídas à comissão: analisar e propor solução sobre a carga horária semanal das categorias funcionais que têm jornada de trabalho diferenciada, fixada em legislação federal; elaborar proposta de estruturação do Regime de Trabalho em Turno – RTT, adequando-a às necessidades de gestão visando melhorar a qualidade da prestação de serviços públicos de saúde; elaborar estudos e identificar o impacto quanto à possibilidade de otimização da carga horária do segmento saúde; analisar e propor estudo de viabilidade para elaboração de projeto de Lei para instituição do Quadro Próprio dos Servidores da Saúde.