O governador Beto Richa autorizou nesta segunda-feira (9) a instituição do Incentivo Financeiro Estadual para implantação de Centros de Atenção Psicossociais AD III (Caps) e Unidades de Acolhimento regionais. Estas unidades serão referência para o atendimento às pessoas com necessidades decorrentes do uso de álcool e outras drogas. Para receber o incentivo, os dois serviços devem ser implantados conjuntamente.
O valor do incentivo é de R$ 150 mil para implantação do CAPS AD III e R$ 70 mil para a Unidade de Acolhimento. Além disso, o Estado garantirá o repasse mensal de custeio permanente de R$ 39,4 mil e R$ 12,5 mil, respectivamente.
Os Caps são serviços de saúde especializados em saúde mental, onde os pacientes têm acesso a um tratamento multidisciplinar que busca a reinserção social do indivíduo, sem a necessidade de internação. Atualmente o Estado conta com 103 centros na rede pública de saúde.
A Unidade de Acolhimento é um serviço complementar ao Caps. Ela oferece moradia temporária e cuidados contínuos para pessoas com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, em situação de vulnerabilidade social e familiar. É permitido que os pacientes residam no local por até seis meses, de acordo com o projeto terapêutico.
“Com este co-financiamento, os custos do centro psicossocial e da unidade de acolhimento regional estarão praticamente cobertos pelos repasses estadual e federal. Desta forma, cabe aos municípios se organizarem regionalmente para implantar esses serviços”, explicou a superintendente de Atenção à Saúde, Márcia Huçulak.
Ela enfatiza que sem o Incentivo Estadual, os municípios esbarravam nas portarias ministeriais que dificultavam a abertura destas unidades. Isso ocorre porque as portarias determinam a abertura destes serviços em municípios que tenham mais de 100 mil habitantes, sendo que 80% dos municípios paranaenses têm menos de 20 mil habitantes.
O Governo aposta neste incentivo para ampliar os pontos de atenção e melhorar o acesso da população, principalmente dos pequenos municípios, a estes serviços. “Quando iniciamos o processo de construção da rede, tínhamos apenas um ponto de atenção estabelecido, o leito hospitalar. Agora estamos construindo de fato uma rede com a implantação de pontos de atenção especializados e o fortalecimento da atenção primária”, explica a superintendente.
“Este é mais um esforço para estimular a criação de novos serviços. A maioria dos Estados não financia este tipo de serviço, nem temporariamente. Esperamos que com este co-financiamento permanente ocorra a abertura de pelo menos um CAPS AD III e uma Unidade de Acolhimento em cada região”, afirma o coordenador do departamento de Atenção às Condições Crônicas da Secretaria da Saúde, Juliano Gevaerd.
Fonte: Saúde Web