Treinamento TCE

Treinamento TCE

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) elaborou um cronograma de cursos sobre o Sistema Integrado de Transferências. Lançado oficialmente em agosto, o SIT vai agilizar e tornar mais eficaz o controle dos repasses de recursos públicos a entidades de governo e da iniciativa privada que prestam serviços de interesse social. No próximo dia 25 (terça-feira), a capacitação será em Campo Mourão (Noroeste); no dia 27 será a vez de Londrina (Norte); na sequência virá Curitiba, que recebe o evento no dia 3 de novembro. As inscrições estão abertas e podem ser feitas no link abaixo.

A adoção do novo sistema é obrigatória a partir de janeiro do ano que vem, tanto para agentes repassadores quanto para tomadores de recursos. Os seminários foram organizados com o objetivo de disseminar o conhecimento técnico sobre o SIT entre gestores e dirigentes de entidades públicas e privadas sem fins lucrativos. Também integram o público alvo os servidores públicos e funcionários responsáveis pela gestão dos recursos, pela prestação de contas e pela fiscalização das transferências voluntárias, bem como os servidores das áreas financeiras e de controle de órgãos e entes públicos.

Em Campo Mourão, o treinamento acontecerá na sede da Comcam, na Rua Brasil, nº 879 – Centro; em Londrina, o evento será na sede da Associação Brasil Soka Gakkai Internacional. O endereço é Rua Mato Grosso, nº 585 – também no Centro; em Curitiba, a capacitação ocorrerá no Auditório do TCE, localizado na Praça Nossa Senhora de Salete, sem número, no Centro Cívico. Até o momento, cursos semelhantes aconteceram em Cornélio Procópio, Santo Antônio da Platina (Norte Pioneiro) e na capital. Outras cidades receberão o curso.

O SIT foi desenvolvido de acordo com a nova sistemática de prestação de contas de transferências determinada pelo Tribunal. O novo regramento, definido pela Resolução nº 24/2010, estabelece que os tomadores de recursos deverão prestar contas diretamente aos órgãos repassadores. Caberá a estes apresentar ao Tribunal um relatório circunstanciado sobre o acompanhamento da execução do acordo.

Além de maior eficiência do controle dos recursos públicos, o SIT vai permitir a construção de um banco de dados preciso sobre as transferências. “Sendo informatizado, teremos mais agilidade no manuseio das informações e eficiência na análise”, destaca Elias Gandour Thomé, titular da Diretoria de Análise de Transferências do TCE, unidade responsável, junto da Diretoria de Tecnologia da Informação, pela elaboração e gestão do SIT.

Para os recursos recebidos até 31 de dezembro de 2011, o Tribunal continuará aceitando prestações de contas em papel, nos moldes da Resolução nº 03/2006. Elas deverão conter o relatório circunstanciado do órgão repassador. Também é possível encaminhar o processo digitalmente, pelo Portal e-ContasParaná, disponível no sítio eletrônico da Corte (www.tce.pr.gov.br).

Entre as entidades tomadoras de recursos públicos, incluem-se os municípios (quando recebem recursos estaduais), as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscips), as Organizações Sociais (OS), as Associações de Proteção à Maternidade e à Infância (APMIs) e as Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes).

Fonte: Assessoria de Comunicação TCE/PR
Foto: Valquir Aureliano