Hospitais filantrópicos e universitários de 25 estados receberão R$ 220 milhões no valor do Incentivo de Adesão à Contratualização (IAC). Os recursos serão incorporados ao teto financeiro de média e alta complexidade dos municípios contemplados. Ao todo, 663 instituições participantes do Programa de Reestruturação e Contratualização dos Hospitais Filantrópicos e do Programa de Reestruturação dos Hospitais de Ensino no Sistema Único de Saúde (SUS) foram beneficiadas com este investimento.
Os recursos, que serão transferidos do Fundo Nacional de Saúde para os fundos estaduais e municipais de saúde, foram destinados aos estabelecimentos que encontram-se regulares nos programas e ofertam 60% do total de serviços de média a alta complexidade a usuários do SUS. Para o secretário de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde, Helvécio Magalhães, o repasse garantirá a sustentabilidade dos hospitais. “Sabemos das dificuldades do setor e, portanto, essa injeção de recursos vai garantir continuidade dos serviços prestados por essas instituições e também dos novos procedimentos que estão em expansão. Atualmente, estes hospitais representam mais de 50% do atendimento feito pelo SUS”, explica.
Magalhães afirma, ainda, que o reajuste do IAC faz parte de um formato mais moderno de contratos globais firmados entre o ministério e os gestores locais do SUS (secretarias estaduais e municipais de saúde). “Temos incentivado um formato diferenciado de articulação com os filantrópicos. A partir da definição da ´cesta de serviços´ ambulatoriais e hospitalares que eles ofertarão aos pacientes – como consultas, exames, internações e UTIs – estabelecemos um contrato com aestipulação de metas de resultado. Isso melhora a performance dessas instituições e a prestação de serviços aos usuários do SUS”, acrescenta.
RECURSOS ADICIONAIS– Com o objetivo de oferecer condições para a melhoria da gestão das entidades filantrópicas, o Ministério da Saúde também coloca à disposição destas instituições linhas de crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) – no valor de R$ 500 milhões e a juros subsidiados – e mais recursos dos jogos Timemania (mais detalhes, abaixo). “E, ainda, investimentos adicionais de R$ 100 milhões para os hospitais que comprovarem atendimento de 100% dos serviços pelo SUS”, destaca o secretário Helvécio Magalhães.
De acordo com a coordenadora de Atenção Hospitalar do Ministério da Saúde, Ana Paula Cavalcante, a ação faz parte de uma política de reestruturação do conjunto de hospitais brasileiros. “Estamos buscando uma melhor gestão das instituições que fazem parte do SUS”, explica.
Os R$ 220 milhões garantidos aos 663 hospitais filantrópicos e universitários serão liberados a partir do próximo mês de janeiro e somam-se aos recursos periódicos repassados às entidades para o financiamento de serviços de média e alta complexidade.
INVESTIMENTOS CONTÍNUOS –No último mês de agosto, o Ministério da Saúde liberou, para estas instituições, um montante de R$ 110 milhões, além de outros R$ 12 milhões do Timemania para convênios com 170 entidades (com projetos de qualificação da gestão aprovados). O Ministério da Saúde ainda autorizou o incentivo de 20% aos repasses totais para entidades filantrópicas que comprovarem 100% de atendimento pelo SUS.
Ano passado, o governo federal criou uma linha de crédito de R$ 500 milhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para fortalecer a capacidade de atendimento, modernizar e melhorar a gestão das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos de todo o país. Essa nova linha de crédito propicia capital de giro para obras civis, aquisição de softwares, máquinas e equipamentos, além de treinamento de pessoal.
E, em 2009, o Ministério da Saúde repassou R$ 7,2 bilhões às Santas Casas e Hospitais Filantrópicos de todo o país como custeio à realização de procedimentos ambulatoriais e hospitalares, incluindo exames, consultas e cirurgias. Esse valor representou um crescimento de 63,3% na destinação de recursos em relação a 2004.