Foi publicada no Diário Oficial a portaria GM/MS Nº. 2.506, de 26 de outubro de 2011, concedendo aumento no valor do Incentivo à Contratualização às entidades beneficentes sem fins lucrativos participantes do Programa de Reestruturação e Contratualização dos Hospitais Filantrópicos e do Programa de Reestruturação dos Hospitais de Ensino no Sistema Único de Saúde (SUS).

Com a edição dessa portaria o ministro Alexandre Padilha cumpre a decisão anunciada durante o XXI Congresso Nacional das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos realizado em agosto, de conceder aumento de R$ 300 milhões no atual valor do Incentivo à Contratualização (IAC), sendo R$ 100 milhões para o segundo semestre deste ano e R$ 200 milhões para o ano de 2012.

Considerando a inclusão das Entidades Beneficentes sem Fins Lucrativos participantes do Programa de Reestruturação dos Hospitais de Ensino, os valores subiram para R$ 110.412.018,41 neste ano e R$ 220.824.036,82 em 2012.

 Esses recursos serão somados ao atual valor do IAC e incorporados ao Teto Financeiro de Média e Alta Complexidade dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, cabendo aos gestores dessas instâncias repassá-los de forma regular e automática às entidades beneficiadas.

O gestor local do SUS deverá também providenciar o Termo Aditivo ao contrato/convênio celebrado com cada unidade beneficiada por essa Portaria, adicionando os recursos estabelecidos aos já existentes. Feito isto, terá de enviá-lo de forma sistemática ao Ministério da Saúde. De acordo com recomendação da CMB, é importante que os dirigentes das entidades contempladas tomem a iniciativa de procurar o gestor e solicitar a elaboração desse Termo Aditivo.

A CMB ainda não obteve as informações solicitadas ao Ministério da Saúde sobre os critérios adotados para a apuração individual dos valores constantes do anexo da portaria. Da mesma forma, foram contatadas algumas inconformidades no texto da portaria, o que poderá resultar na sua republicação.

De acordo com o presidente da Femipa, Maçauzmi Furtado Niwa, a publicação da portaria é resultado do trabalho realizado pela diretoria e equipe da CMB, que não mediu esforços em apresentar a situação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos aos técnicos do Ministério.

Portaria GM/MS Nº. 2.506.

 Fonte: Com informações da CMB