O Departamento de Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social em Saúde, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde (DCEBAS/SAES/MS), lançou, neste mês, a segunda edição da cartilha “Caminhos para a Certificação”. O objetivo da publicação é orientar os gestores do Sistema Único de Saúde (SUS) e os dirigentes das entidades beneficentes de assistência social que prestam serviços na área da Saúde para a melhor condução do processo de certificação, seguindo a legislação em vigor. A nova edição foi ampliada, trazendo maior detalhamento dos requisitos essenciais para a certificação das entidades beneficentes de assistência social da área de Saúde.
Segundo do DCEBAS, a metodologia utilizada teve a finalidade de expressar, de maneira simples e objetiva, as orientações necessárias para a compreensão do processo de certificação. Assim, o documento foi estruturado por meio de perguntas e respostas, apresentando textos explicativos com resumos dos principais conceitos relativos à certificação e com orientações para os dirigentes das entidades e os gestores do SUS.
A edição é atualizada de acordo com o disposto nas atualizações da Lei nº 12.101/2009, Lei nº 12.868/2013, Lei nº 13.650/2018 e Portaria de Consolidação GM/MS nº 01, de 28/09/2017, que consolida as normas sobre os direitos e deveres dos usuários da saúde, a organização e o funcionamento do Sistema Único de Saúde, nos artigos no 140 a 229, que definem os procedimentos relativos à certificação das entidades beneficentes de assistência social na área de saúde.
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Fonte: Ministério da Saúde