O Ministério do Planejamento promove, nesta terça-feira, dia 10 de janeiro, palestra de capacitação sobre as novas funcionalidades do Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse – SICONV. O evento será transmitido via internet, das 8h às 18h, pelo endereço http://assiste.serpro.gov.br/siconv/.
As novas funcionalidades do sistema serão implementadas no dia 16 de janeiro de 2012, a saber:
• Comprovação de Exercício de Atividade das Entidades privadas sem fins lucrativos
• Registro de Irregularidades de convênios e
• Acompanhamento e fiscalização dos convênios, contratos de repasses e termos de parceria.
Todos os órgãos e entidades que realizam transferências de recursos oriundos dos orçamentos fiscal e da seguridade social da União devem utilizar o sistema. Assim, a norma também vai atingir os contratos firmados junto aos hospitais filantrópicos.
Fonte: Expressinho CMB – n° 6