O Ministério da Saúde altera nesta terça-feira (02) no Diário Oficial da União os valores dos repasses financeiros federais para 2015 do Composto deVigilância Sanitária, Bloco de Financiamento deVigilância em Saúde para os estados, municípios e Distrito Federal destinados às ações de vigilância sanitária.
Será acrescido R$ 0,30 por habitante de cada estado ou um limite mínimo de R$ 630 mil para os recursos destinados às ações de vigilância em serviços e produtos. Já para os municípios, o repasse será na ordem de R$ 0,60 por habitante ou por um limite mínimo de repasse de R$ 12 mil. Para o Distrito Federal, o valor estabelecido é de R$ 0,90 centavos por habitante.
Os valores das transferências de recursos divulgados na portaria somam mais de R$ 255,5 milhões e serão custeados com recursos fixos do programa do governo Aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde. Para o reajuste nos valores, foi levado em consideração a população do País, estimada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2014.
Fonte: Saúde Web