O ministro da Saúde, Ricardo Barros, anunciou, nesta terça-feira (15), durante o 27º Congresso Nacional das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos, que R$ 5,7 milhões oriundos da loteria Timemania serão repassados aos hospitais sem fins lucrativos. A Portaria deve ser publicada no Diário Oficial da União de amanhã (16).
Além do anúncio, o ministro aproveitou a ocasião para ressaltar que em 2017 foram investidos R$ 8,4 bilhões em Hospitais Filantrópicos e Santas Casas, valor crescente, considerado “justo” pelo ministro, já que as instituições são responsáveis por 49% dos atendimentos do Sistema Único de Saúde (SUS), 42% das internações hospitalares e 59,3% das internações de média e alta complexidade. “De fato, as instituições são as maiores apoiadoras do trabalho do SUS”, ressaltou.
Ricardo Barros citou as ações que o Governo Federal tem implantado para melhorar a questão da saúde no Brasil, incluindo o “DigiSUS”, que fará com que todas as informações dos pacientes e dos atendimentos sejam digitalizadas, com prontuários eletrônicos, tanto na rede pública, quanto na rede particular, podendo gerar uma economia de até R$ 20 milhões.
Outro ponto abordado por Barros foi a questão da Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social (CEBAS). Ele sugeriu que os gestores procurem a certificação, pois é de grande auxílio na gestão das Santas Casas. Contudo, afirmou que a Medida Provisória que vai flexibilizar o CEBAS ainda não foi apresentada porque ainda aguarda a assinatura do Ministério do Planejamento. Ele aproveitou para alertar às entidades que cuidem de seus contratos, pois a fiscalização sobre a contratualização será aprimorada.
Por fim, o ministro da saúde pediu que as entidades filantrópicas façam uma gestão austera, com boa aplicação dos recursos, e colocou que o Ministério está disponível para dar consultorias e capacitações, como a que é oferecida por meio do Programa de Desenvolvimento Institucional do Sistema Único de Saúde (Proadi-SUS).
O impacto das Reformas Políticas na saúde
Após a apresentação do ministro da Saúde, a senadora Ana Amélia (PP-RS), e o deputado federal Jorge Solla (PT-BA), participaram de uma mesa de debates sobre o impacto das Reformas Políticas na saúde.
Entre os assuntos debatidos, estiveram a questão do orçamento da saúde, as medidas e projetos de Lei que estão sendo discutidos pelo Congresso Nacional e suas implicações para o Setor.
Durante o debate, ambos citaram a falta de reajuste na tabela SUS, e concordaram que o governo deve investir mais em Saúde.