A CMB entregou ao ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, um ofício, solicitando o apoio à tramitação do Projeto de Lei 744/2015, que cria um financiamento específico para as santas casas e hospitais sem fins lucrativos que atendem o SUS, a agilização do Prosus no âmbito da Receita Federal do Brasil e a garantia de recursos suficientes no Orçamento da Saúde em 2017/2018.
A situação do segmento filantrópico foi apresentada ao ministro, destacando sua importância na geração de empregos no Setor de Serviços e as dificuldades que os hospitais estão enfrentando para manter as portas abertas e atender a população. Por isso, a CMB defendeu a aprovação do PL 744/2015 e, principalmente, a garantia de que o orçamento da Saúde terá recursos suficientes para o próximo ano. O ministro disse que vai avaliar as propostas.
A CMB também apontou o problema em relação à proposta de acabar com a isenção tributária do segmento filantrópico, abrangendo as entidades que atendem a Saúde, e que está sendo discutida no Grupo de Trabalho que está debatendo as mudanças na Previdência Social.
Sobre o Prosus, o ministro disse que vai avaliar a questão, mas ouviu a posição do secretário da Receita Federal (SRF), Jorge Rachid, que alegou que reabrir o prazo para o Programa pode ferir a isonomia em relação a quem aderiu ao Prosus anteriormente.
O ministro recebeu a CMB em audiência nessa quarta-feira (06), por solicitação do ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicação, Gilberto Kassab, e foi acompanhada pelo vice-presidente da CMB, Maurício Dias, pelo membro do Conselho Consultivo da CMB, Dr. Julio de matos Dornelles e pelo deputado Antonio Brito (PSD-BA).
Fonte: CMB