Será realizado nos dias 24 e 25 de maio o III Módulo do Curso de Direito à Saúde, com o tema “Controle Social e Ministério Público: práticas e desafios na modernidade do SUS”. O encontro acontecerá no museu Oscar Niemeyer, em Curitiba, e será realizado pelo Ministério Público do Paraná, por meio do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção à Saúde Pública, com apoio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional, em parceria com a Secretaria de Estado da Saúde e do Conselho Estadual de Saúde.
Durante os dois dias de programação, será discutida a legislação que regulamentou a Emenda Constitucional nº 29, bem como o Decreto nº 7.508/11, que dispõe sobre a nova organização do SUS (Lei Federal nº 8080/90). O objetivo é motivar o debate de teses e práticas jurídicas em matéria de saúde pública, contemplando aspectos do MP e do Controle Social no SUS, contribuindo diretamente para a identificação de questões relevantes do cotidiano da saúde.
A programação (veja abaixo) conta com palestras, debates e mesas redondas com o objetivo de aprimorar a atuação dos integrantes do MP-PR, dos conselheiros e dos profissionais da saúde nas iniciativas que buscam a qualidade no serviço público oferecido, em especial no que se refere ao Controle Social e ministerial das políticas públicas para a Saúde.
Além de promotores de Justiça e servidores do MP, podem participar convidados com atuação na área da Saúde Pública e representantes dos Conselhos Estadual e Municipais de Saúde de todo o Estado.
Vale lembrar que a participação de promotores Substitutos e promotores de Justiça em estágio probatório constitui etapa do processo de vitaliciamento (conforme disposto no inc. IV do art. 93, aplicável ao Ministério Público por força do § 4º do art. 129, ambos com redação dada pela Emenda Constitucional nº 45/2004)
Clique aqui para ver a programação
Inscreva-se agora nos links abaixo:
Inscrições para membros, servidores do MP-PR e demais convidados: clique aqui
Lembrando que membros e servidores do MP devem enviar a autorização para participação,
conforme as seguintes resoluções:
– Resolução de autorização para participação de membros do MP-PR: clique aqui
– Formulário que autoriza a participação de servidores do MP-PR: baixar formulário
Inscrições para Conselheiros de Saúde: (vagas esgotadas)
Informações:
Dúvidas podem ser esclarecidas pelo telefone (41) 3250-4189.
Serviço – O III Módulo do Curso de Direito à Saúde: “Controle Social e Ministério Público: práticas e desafios na modernidade do SUS” será nos dias 24 e 25 de maio, a partir das 8h30min, no auditório do Museu Oscar Niemeyer (na Rua Marechal Hermes, 999, Centro Cívico, Curitiba-PR).
Fonte: Ministério Público