O relator-geral do orçamento da União para 2012, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), apresentou seu relatório preliminar, que deverá ser votado na próxima quarta-feira (26) pela Comissão Mista de Orçamento. Emendas ao texto só poderão ser apresentadas até terça-feira (25). No relatório preliminar, Chinaglia incluiu dispositivo permitindo que municípios com até 50 mil habitantes possam apresentar emendas com solicitação de recursos diretamente à proposta orçamentária. Cada município poderá indicar uma emenda de R$ 300 mil a R$ 600 mil, dependendo da sua população. Só poderão ser apresentadas propostas nas áreas de educação, saúde básica, infraestrutura urbana e sanitária, agricultura, prevenção de desastres e recuperação de estradas vicinais.

 O relatório de Chinaglia determina que a emenda seja definida em audiência pública, promovida conjuntamente pela prefeitura e a câmara de vereadores, com ampla participação da comunidade. “É o orçamento participativo em nível federal” afirmou o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), um dos dois únicos parlamentares gaúchos membros da Comissão Mista de Orçamento. Segundo explicou Perondi, que conversou longamente com Arlindo Chinaglia, o resultado dessa audiência realizada no município, deverá ser comunicado à Comissão de Orçamento, por SEDEX, com data de postagem até o dia 23 de novembro. A correspondência deverá identificar a obra a ser financiada com a emenda. A participação da prefeitura e das câmaras de vereadores é uma forma, segundo o relator, de garantir a “institucionalidade” da decisão.

Caso um município não escolha a área beneficiada até a data-limite, os recursos serão destinados à saúde básica. 4.953 municípios brasileiros (89% do total) deverão ser favorecidos com as emendas, o que deve atingir um universo de 65 milhões de pessoas. O Rio Grande do Sul, pela proposta, poderá receber R$ 177,1 milhões, caso todas as prefeituras encaminhem suas propostas em tempo hábil.

O presidente da Comissão Mista de Orçamento, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), disse que pretende colocar o relatório preliminar em votação na próxima quarta ou quinta-feira. Esse cronograma vai depender de negociação com os parlamentares com assento no colegiado, que agora vão se inteirar do texto.

Fonte: Assessoria de imprensa Dep. Darcísio Perondi