Em visita à Câmara dos Deputados, o presidente da CMB, Mirocles Véras, reforçou junto a parlamentares a importância da urgente aprovação de dois projetos de lei que auxiliarão as Santas Casas e hospitais filantrópicos. Um deles é o Projeto de Lei nº 2.809/2020, de autoria do deputado e presidente da Frente Parlamentar mista de apoio às Santas Casas e hospitais Filantrópicos, Antonio Brito, que visa alterar o artigo 1º da Lei nº 13.650/2018. Com o texto, as entidades filantrópicas precisarão apenas da declaração do gestor local do SUS, para atestar a existência de relação de prestação de serviços de saúde. “O intermédio do deputado Antonio Brito tem sido de grande contribuição para o avanço dos encaminhamentos ao nosso setor”, falou Véras.
O segundo projeto, nº 4384/2020, já aprovado no Senado Federal e agora em tramitação na Câmara, pede a prorrogação da lei 13.992, estendendo a suspensão de metas até 31 de dezembro de 2020.
Ao ser recebido pelo deputado líder do governo na Câmara, o ex-ministro da Saúde, Ricardo Barros, o parlamentar pediu mais informações a respeito das necessidades e urgências dos hospitais filantrópicos e se comprometeu a atuar junto ao governo federal para viabilizar às entidades as ações em tramitação.
A deputada e relatora da comissão externa da Câmara dos Deputados que avalia as ações contra a Covid-19, Carmen Zanotto, também manifestou seu apoio aos pleitos formalizados e posicionou que trabalhará com o deputado Antonio Brito e os demais parlamentares para pautar os projetos em andamento.
“Os parlamentares são nossa ponte na busca por ações que fortaleçam ainda mais o valoroso trabalho em prol da saúde, prestado por nossas instituições. Junto a eles, somamos esforços e certamente, com o apoio que vamos coletando, conseguiremos colher bons frutos”, disse Véras.
Fonte: CMB