O deputado Ney Leprevost, líder da Frente Estadual da Saúde e Cidadania, protocolou projeto de Lei que dispõe sobre a política de incentivo à saúde no Estado do Paraná, concedendo crédito outorgado correspondente ao valor do pagamento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) a projetos de fortalecimento na área da saúde credenciados pela Secretaria Estadual de Saúde do Paraná.
De acordo com o texto, consideram-se aptos a receber a concessão àqueles projetos destinados à aquisição, ampliação e construção de Unidades Básicas de Saúde. Também estão incluídas a aquisição de equipamentos ou serviços, contratação de recursos humanos e educação com enfoque na promoção de saúde.
Ainda segundo o texto do projeto, para fins de apuração do valor do ICMS, serão fixados os percentuais aplicáveis ao valor do saldo devedor do ICMS apurado pelo contribuinte devendo o percentual variar de 0,01% (um centésimo por cento) a 3% (três por cento), de acordo com o escalonamento por faixas de saldo devedor anual. Deverá ainda a Secretaria de Estado da Fazenda, estabelecer o montante máximo de recursos disponíveis para captação aos projetos credenciados pela Secretaria Estadual de Saúde do Paraná, o qual será fixado em cada exercício ficando limitado até 0,2% (dois décimos por cento) da parte estadual da arrecadação anual do ICMS relativo ao exercício imediatamente anterior.
Segundo o autor do projeto deputado Ney Leprevost “a realidade da Saúde Pública no Brasil é precária. Percebemos uma insuficiência de recursos orçamentários para investimentos em políticas públicas de saúde, principalmente de assistência básica e especializada. O Paraná dispõe de um corpo técnico especializado e competente, muitas vezes impossibilitado de cumprir o amplo atendimento aos pacientes por falta de equipamentos e materiais básicos para atendimento. Pretendemos com esse projeto de Lei viabilizar mais recursos para melhorar o atendimento da população”, afirmou.
Fonte: Assessoria de Imprensa Deputado Ney Leprevost