A Confederação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos (CMB) vai abrir, no dia 03 de junho, as inscrições para o curso Gestão de Departamento Jurídico em entidades filantrópicas. Serão duas turmas de 40 vagas cada, com carga horária de 24 horas em EAD nos pontos de transmissão via satélite. O curso, destinado a gestores dos departamentos jurídicos e profissionais do Direito nas entidades hospitalares, tem por objetivo capacitar os colaboradores para a adequada instrumentalização frente às demandas da área, bem como a organização e assessoramento dos gestores visando à adoção de medidas e práticas de proteção institucional. Por conta do número limitado de vagas, só será aceita uma inscrição por instituição. Além disso, conforme norma estabelecida pelo Ministério da Saúde, somente poderão participar colaboradores de entidades sem fins lucrativos e que atendam o Sistema Único de Saúde (SUS). As inscrições deverão ser feitas pelo site http://www.cmb.org.br/cursos/

O conteúdo do curso é desenvolvido de acordo com o seguinte programa:

  • Importância da Organização da área Jurídica nos hospitais filantrópicos;
  • Principais condicionantes na área Cível – a) Responsabilidade Cível dos Diretores e Provedores decorrente do exercício do mandato: casos e jurisprudência; medidas de prevenção e cautelares; b) Responsabilidade Cível por erros no tratamento dos pacientes: casos e jurisprudência; medidas cautelares;
  • Principais condicionantes na área Trabalhista – a) A interface com os Departamentos de Pessoal: medidas para a adequada proteção das entidades frente às novas demandas trabalhistas; b) Atualizações na jurisprudência em: jornadas de trabalho, insalubridade e periculosidade, e planos de cargos e salários;
  • Terceirização – limites e cautelas;
  • Judicialização da Saúde – principais riscos, implicações e consequências, medidas preventivas.