O Governo sofreu nova derrota na Câmara dos Deputados, que aprovou, em segundo turno, a Proposta de Emenda Constitucional 358, do Orçamento Impositivo, que obriga a União a pagar emendas parlamentares no valor total de até 1,2% das receitas correntes líquidas. Para entrar em vigor, a PEC só depende da promulgação do Presidente do Congresso Nacional. Mas a derrota do governo poderia ter sido maior e quem perdeu foi o setor de saúde. A Casa confirmou as mudanças feitas pelo governo no Senado e que alteram as regras de financiamento da saúde. Com isso, o orçamento do setor vai deixar de receber pelo menos R$ 20 bilhões por ano.
O deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), afirmou que o Orçamento Impositivo é importante e necessário. A liberação das verbas é usada pelo governo como moeda de troca, principalmente às vésperas de votações estratégicas para o Palácio do Planalto. Perondi, no entanto, votou contra a PEC, “em nome da dignidade coletiva e em respeito aos três milhões de brasileiros que exigiram mais dinheiro na saúde pública”, disse. “Dos 513 deputados, 472 votaram sim à PEC. Infelizmente, apenas 18, inclusive eu, votaram pela vida e não trocaram a saúde pelo Orçamento Impositivo”, lamentou.
Segundo explicou Perondi, quando a matéria tramitou no Senado, o governo “inoculou um veneno” no texto e enterrou o Projeto de Lei de Iniciativa Popular, o “Saúde + 10”, que previa a destinação de mais R$ 50 bilhões para a saúde em 2015. Pela proposta incluída “de contrabando” pelo governo no Senado, a saúde será financiada com 15% da receita corrente líquida da União de forma gradativa ao longo de cinco anos, começando com 13,2% este ano.
A proposta do Governo acrescenta apenas R$ 7,24 bilhões ao orçamento da saúde, sendo que R$ 4,85 são provenientes de Emendas Parlamentares, ou seja, o acréscimo real é de apenas R$ 2,39 bilhões. “Isso, nem de longe, resolve a grave crise do setor”, afirma Perondi. “O governo matou o Saúde + 10 e o Senado transportou o morto”, ironizou. Os valores aprovados para a saúde também são infinitamente menores que o previsto numa proposta intermediária aprovada pelas Comissões da Câmara dos Deputados, que acrescentaria R$ 21,8 bilhões na saúde em 2015.
Com a aprovação da PEC, cada um dos 594 parlamentares (513 deputados e 81 senadores) terá uma cota de R$ 16,32 milhões para as emendas em 2015, numa verba total de R$ 9,7 bilhões. Também foi mantida na PEC 358 o aumento do quórum para novas mudanças no financiamento federal da saúde. Agora, isso só pode ser feito por Emenda Constitucional e não mais por Lei Complementar. Ou seja, vai ficar muito mais difícil aumentar os recursos para a saúde, pois serão necessários 3/5 dos votos e não mais metade mais um. ”O resultado dessa votação mostrou mais uma vez que este governo não tem a saúde como prioridade”, desabafou.
Perondi também reclamou da omissão do Conselho Nacional de Saúde e de outras entidades e conselhos, que não se empenharam para evitar o “enterro do Saúde + 10”. Somente o Conselho Federal de Medicina se posicionou oficialmente.
Fonte: Assessoria de Imprensa Deputado Darcísio Perondi