Foi com surpresa que a CMB recebeu a notícia, na noite dessa quarta-feira (13), de que não havia designação de recurso orçamentário para a viabilização da Lei do Pró-Santas Casas no parecer do relator, aprovado em Plenário. O relatório trouxe apenas uma recomendação ao governo de que alocasse verbas para o programa, ‘dada sua importância’.
Os membros dos Conselhos Consultivo e de Administração da CMB estiveram reunidos, em Brasília, nos dias 12 e 13, ressaltando a importância de que se buscasse o apoio dos parlamentares, no sentido de garantir que o subsídio ao Pró-Santas Casas estivesse descriminado no relatório do Orçamento. Cada presidente de Federação e representante das Santas Casas conversou com seus parlamentares e tinham as confirmações de deputados e senadores sobre a segurança do programa, até porque, depois de todo o esforço e empenho realizados para a votação, aprovação e sanção do Pró-Santas Casas, era de se esperar que os parlamentares garantissem os recursos necessários para sua viabilização.
No final da tarde dessa quarta-feira, inclusive, em reunião do Congresso Nacional, foi derrubado o veto presidencial que impedia que instituições endividadas pudessem aderir à linha de crédito, dando a entender que as santas casas e hospitais filantrópicos que atendem o SUS teriam uma alternativa adequada em 2018.
Contudo, ao aprovar o relatório do Orçamento na noite do dia 13 de dezembro, os parlamentares aceitaram a posição do relator de que não havia mais recursos para que se pudesse garantir o programa e a sobrevivência dos hospitais sem fins lucrativos. Nos gabinetes, ao serem questionados, assessores informaram, com certo desdém, que os hospitais não têm com que se preocupar: o Executivo ainda pode enviar um Projeto de Lei ao Congresso Nacional (PLN), solicitando um crédito suplementar para a demanda da Saúde, conforme sugerido pelo relator.
A CMB e suas Federações não se dão por vencidas e ainda vão trabalhar para que o crédito suplementar seja aprovado em 2018, mas sabem que será difícil, uma vez que o governo está com o foco voltado para a Reforma da Previdência. Fica a expectativa de que as santas casas e a Saúde Pública serão usadas, mais uma vez, como baluarte para o ano eleitoral, de parlamentares que fazem juras de comprometimento, mas que não se empenham até o último momento para beneficiar quem de fato necessita de seu trabalho, que é a população.
Fonte: CMB