A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara, que já havia escolhido o deputado Antônio Britto (PTB-BA) como seu presidente, elegeu, nessa quarta-feira (11), por unanimidade, os três vice-presidentes. São eles: Zeca Cavalcanti (PTB-PE), Alexandre Serfiotis (PSD-RJ) e Darcísio Perondi (PMDB-RS). A Comissão de Seguridade é a segunda maior da Câmara, com 52 membros titulares e igual número de suplentes, menor apenas que a de Constituição, Justiça e Cidadania.
O deputado Darcísio Perondi sugeriu a convocação de consultores da Câmara para falarem sobre o orçamento da saúde a partir da aprovação, em fevereiro, da Proposta de Emenda Constitucional 358, do Orçamento Impositivo, que obriga a União a pagar emendas parlamentares no valor total de até 1,2% das receitas correntes líquidas. Se por um lado a PEC foi boa para a autonomia e independência do Parlamento, por outro prejudicou, em muito, o setor de saúde. Segundo informou o Conselho Nacional de Saúde, só em 2015 as perdas do setor podem chegar a R$ 10 bilhões. O problema foi criado a partir da inclusão, no Senado, de uma Emenda apresentada pelo governo, que alterou as regras de financiamento da saúde.
“É bom que os deputados comecem o ano já sabendo como está o orçamento do SUS, com alto risco de falta de recursos”, afirmou. A próxima reunião da Comissão está agendada para 18 de março, quando devem ser definidos procedimentos de trabalho e a instalação de subcomissões com temas específicos. Perondi quer que, já nesta sessão, os consultores sejam ouvidos.
Fonte: Assessoria de Imprensa Deputado Darcísio Perondi