Uma pesquisa inédita, realizada pelas cinco maiores entidades do setor hospitalar brasileiro, levantou números impactantes sobre o que vai acontecer com o segmento caso não seja apresentada uma solução ao problema do piso salarial para a Enfermagem, lei aprovada sem a identificação da fonte de custeio. A Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas (CMB), Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde), Federação Brasileira de Hospitais (FBH), Associação Nacional de Hospitais Privados (Anahp) e Associação Brasileira de Medicina Diagnóstica (Abramed) ouviram para o levantamento 2.511 instituições de saúde de todas as regiões do Brasil.
Dentre os participantes, 42,9% são hospitais, 52,6% são serviços de diagnóstico, 3,2% são clínicas especializadas, 0,9% são home care e 0,3% são institutos de longa permanência para idosos. Quando classificados em relação ao tamanho, 12,1% são considerados de grande porte, 19,0% de médio porte e 3,5% de pequeno porte, demais instituições 55,4%. Já em relação à natureza jurídica das instituições, 35% não têm fins lucrativos.
Segundo a pesquisa, a folha de pagamento, que já representava a maior despesa dos hospitais, será onerada, em média, em 60% – sendo que, em hospitais de pequeno porte, este ônus será de 64%. Diante deste cenário, foi questionado aos estabelecimentos quais medidas deverão ser tomadas para viabilizar a continuidade da operação e os dados mostram que: 51% terão de reduzir o número de leitos, 77% terão de reduzir o corpo de enfermagem, 65% terão de reduzir o quadro de colaboradores em outras áreas e 59% terão de cancelar investimentos. Muitos entrevistados sinalizaram a necessidade de ter que adotar mais de uma destas medidas para conseguir o recurso financeiro para o cumprimento da nova lei.
Em relação à redução de leitos, a pesquisa aponta que serão fechados cerca de 27 leitos por instituição, ou seja, mais de 20 mil leitos. Além disso, o resultado do levantamento mostra que mais de 83 mil postos de trabalho terão de ser fechados apenas nas instituições respondentes. (Veja mais números no fim deste documento)
No Paraná, existem 141 santas casas ou hospitais filantrópicos, responsáveis por mais de 50% dos atendimentos ao Sistema Único de Saúde (SUS) e 75% da demanda no Estado em procedimentos de alta complexidade. Há anos, essas instituições enfrentam inúmeras dificuldades financeiras, por conta da falta de recursos e da defasagem de quase duas décadas da tabela de procedimentos do SUS. Com esse novo agravante do Piso Nacional da Enfermagem, a Federação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos do Paraná (Femipa) levantou que haverá um aumento de quase R$ 500 milhões por ano nos custos das instituições de Saúde do Estado. Somente nas entidades afiliadas à Femipa, o impacto financeiro mensal será de R$ 38 milhões.
Segundo o presidente da Femipa, Charles London, o setor de Saúde filantrópico é um importante parceiro da atenção à saúde, mas a grave situação financeira vem se arrastando há anos, já que a tabela do SUS remunera apenas 60% do total dos gastos dos hospitais com o atendimento público. Com o piso da Enfermagem, a realidade ficará ainda pior.
“O segmento filantrópico reconhece a importância dos trabalhadores da Saúde. Mas essa aprovação, sem um apontamento de novos recursos, vai tornar, em muitos casos, insustentável a continuidade da prestação do serviço. É um momento de extrema dificuldade para o setor, podendo levar inúmeros hospitais à falência”, garante.
Ação no STF
Por conta dessa grave situação e do risco de fechamento de unidades, a CMB e outras entidades nacionais que representam o setor de saúde (Abramed, ABCVAC, ABCDT, ANAHP, CNM, Cnsaúde e a FBH) recorreram ao Supremo Tribunal Federal (STF), questionando a constitucionalidade da determinação, já que a Lei não indica fonte de financiamento para cumprimento.
No documento, os serviços de saúde reiteram o respeito ao papel da Enfermagem e concordam com a necessidade permanente de valorização da categoria e disposição ao diálogo, mas defendem que o Congresso Nacional e a Presidência da República, apesar de todos os estudos e dados apresentados, ignoraram as fortes consequências para a população brasileira da Lei sancionada.
“Nós aguardamos um pronunciamento do Poder Judiciário enquanto seguimos em tratativas com os Poderes Executivo e Legislativo para que se cumpra o que foi prometido: que sejam identificadas e aprovadas as fontes de financiamento para que a Lei possa entrar em vigor de maneira sustentável”, afirma Mirocles Véras, presidente da CMB.
Dados alarmantes
Para dar ideia da dimensão do problema, a Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas (CMB) apresentou dados que mostram o impacto por Estado do incremento anual que a determinação acarretará ao setor filantrópico. Confira:
SUL
Paraná – R$ 498.700.000,00 (+ 83%)
Santa Catarina – R$ 364.300.000,00 (+ 70%)
Rio Grande do Sul – R$ 724.600.000,00 (+ 42%)
SUDESTE
São Paulo – R$ 1.315.000.000,00 (+ 31%)
Rio de Janeiro – R$ 304.726.898,00 (+ 96%)
Espírito Santo – R$ 176.429.359,00 (+ 109%)
Minas Gerais – R$ 1.173.100.000,00 (+ 103%)
CENTRO-OESTE
Goiás – R$ 99.253.817,70 (+ 96%)
Mato Grosso – R$ 63.540.185,00 (+ 94%)
Mato Grosso do Sul– R$ 220.795.343,00 (+ 86%)
Distrito Federal – R$ 54.183.600,01 (+ 28%)
NORDESTE
Maranhão – R$ 8.010.258,00 (+ 36%)
Piauí – R$ 37.300.063,30 (+ 159%)
Ceará – R$ 183.707.730,00 (+ 127%)
Rio Grande do Norte – R$ 41.207.161,00 (+ 122%)
Paraíba – R$ 42.326.944,40 (+ 147%)
Pernambuco – R$ 274.946.434,00 (+ 110%)
Alagoas – R$ 94.579.726,00 (+ 129%)
Sergipe – R$ 53.748.415,00 (+ 142%)
Bahia – R$ 402.723.394,00 (+ 87%)
NORTE
Acre – R$ 11.654.305,20 (+ 82%)
Amazonas – R$ 13.153.296,40 (+ 58%)
Amapá – R$ 12.522.209,00 (+ 83%)
Pará – R$ 93.958.844,00 (+ 116%)
Rondônia – R$ 8.869.401,76 (+ 97%)
Tocantins – R$12.490.046,56 (+ 113%)
Na Bahia, por exemplo, as Obras Sociais de Irmã Dulce (BA), que realizam 2,2 milhões de procedimentos ambulatoriais por ano, dispondo de 954 leitos hospitalares, terão um custo de R$ 10 milhões por mês para arcar com a folha de 2.672 profissionais da categoria.
Com 72 serviços de saúde e assistência, presentes em diversas cidades dos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná, Goiás, Ceará, Pará e Amazonas, a Rede Associação Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus tem, hoje, 8.543 profissionais, e o impacto mensal com o novo piso da Enfermagem será de R$ 6,8 milhões.
Em Minas Gerais, a Santa Casa de Belo Horizonte terá custo de R$ 3,7 milhões mensais no pagamento de 2.502 profissionais de Enfermagem.
Já na capital de Alagoas, a Santa Casa de Maceió, que figura na 29ª colocação na lista Brasil dos Melhores Hospitais do Mundo 2022, em ranking da revista norte-americana Newsweek, terá que despender R$ 2,3 milhões por mês para o pagamento de 1.212 profissionais de enfermagem. Por ano, o montante chegará a R$ 28,2 milhões.
“Os hospitais filantrópicos são a maior rede hospitalar do SUS, mesmo acumulando décadas de subfinanciamento, assumindo dívidas para bancar uma conta que não é sua, mas do sistema, tudo para não deixar de assistir os brasileiros. Já abatidos pela maior crise de saúde pública da história, com a pandemia da Covid-19, as instituições agora sofrem com essa Lei, que pode significar a pá de cal para as entidades que protagonizam o SUS no Brasil”, declara o presidente da CMB, Mirocles Véras.
Fonte: Femipa e CMB