Sob obstrução dos partidos de oposição, o Plenário da Câmara aprovou, nesta terça-feira (30), apenas um dos destaques da Medida Provisória (848/18) que cria uma linha de crédito para Santas Casas e hospitais filantrópicos. O texto principal da MP 848 já havia sido aprovado no dia 16. A linha de crédito vem de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Nesta terça, os deputados aprovaram um destaque do PSDB para que instituições que atuam junto a pessoas com deficiência também sejam beneficiadas com os recursos. O deputado Danilo Forte, do PSDB do Ceará, apelou pela aprovação global da medida provisória.
“As Santas Casas são responsáveis por quase 40% do atendimento na rede pública do SUS e uma referência muito importante, inclusive para grandes cidades, como São Paulo e Fortaleza, mas também o interior do país. É importante a gente buscar uma alternativa de financiamento para essas instituições que são filantrópicas, atendendo as camadas mais sacrificadas da população brasileira e, ao mesmo tempo, buscando a excelência na prestação do serviço”.
Os partidos de oposição se disseram favoráveis ao mérito da medida provisória, mas decidiram entrar em obstrução diante das articulações das bases do atual e do futuro governo em torno da análise, ainda neste ano, da Reforma da Previdência. Vice-líder do PT, o deputado Afonso Florence afirmou que a obstrução também era contra a medida provisória que trata do Marco Legal do Saneamento (MP 844/18) e contra a eleição de Jair Bolsonaro para a Presidência da República.
“O governo Temer-Bolsonaro anuncia a retomada do esforço de votar a Reforma da Previdência. É uma obstrução incondicional para a impedir a votação da MP 844 – a privatização da água – e impedir a Reforma da Previdência. Nós vamos defender a democracia, os direitos civis e os direitos humanos”.
O deputado Delegado Waldir, do PSL de Goiás, saiu em defesa do futuro governo Bolsonaro.
“São mais de 50 milhões de eleitores, mas agora passaram-se as eleições. Nós vamos unificar esse país. Nós não vamos rasgar a Constituição e vamos devolver o Brasil para as pessoas de bem”.
As votações no Plenário da Câmara devem ser retomadas nesta quarta-feira, com a conclusão da análise da medida provisória sobre linha de crédito para Santas Casas e hospitais filantrópicos. Com o apoio da oposição, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, também estuda a possibilidade de votar a MP 843, que cria um programa de incentivos ao setor automotivo.
Fonte: Agência Câmara Notícias