A regulamentação da Emenda 29, que define os percentuais que devem ser destinados ao financiamento da saúde pública nos municípios, foi discutida nesta terça-feira (27), em Brasília (DF), durante a 61ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitos, que integra a programação do I Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável, realizado pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP).
Moderada pelo vice-presidente para Assuntos da Saúde da FNP e prefeito de Foz do Iguaçu (PR), Paulo Mac Donald, participaram do debate prefeitos, assessores, secretários de saúde municipais e representantes de municípios. O representante do Conselho de Desenvolvimento dos Municípios Lindeiros ao Lago de Itaipu, Jaime Luiz Remor, afirmou que “a contribuição da Emenda 29 como novo marco é importante porque prevê gastos com a saúde, já que, nos dias de hoje, o grande ônus tem recaído nas costas dos municípios.”
Os participantes destacaram a importância da regulamentação das ações de serviços de saúde e da definição de um mecanismo de acompanhamento e averiguação dos gastos pelos Tribunais de Contas. Outra sugestão é reformular o Sistema de Acompanhamento dos Orçamentos Públicos (SIOPS).
Remor destacou que o tema da reunião promovida pela FNP garante o acesso a dados técnicos que não chegam às pequenas cidades. “Desta forma, garanto o acesso das cidades que represento e, de posse desses dados, os prefeitos podem tomar uma decisão.” O Conselho é formado por 16 municípios.
Fonte: Assessoria de comunicação da FNP