O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Ari Pargendler, recebeu, na manhã desta segunda-feira, o primeiro exemplar da Revista Brasileira de Direito da Saúde (RBDS), publicada pela Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas (CMB).
A publicação foi entregue pelo coordenador científico da RBDS, Fernando Mânica, e pelo diretor Jurídico da CMB e presidente da Femipa, Maçazumi Furtado Niwa. Também estiveram presentes os assessores jurídicos da CMB, Monaliza Santos; da FEMICE, Jardson Cruz; da FEDERASSANTAS e da Fundação São Francisco Xavier, Camila Andrade.
O ministro parabenizou a iniciativa da CMB, afirmando que, com certeza, há muito material para ser abordado pela RBDS. “As questões de saúde estão cada vez mais presentes no Judiciário e uma publicação como a RBDS com certeza encontrará seu espaço, não apenas pela demanda, mas também porque os coordenadores do projeto são jovens engajados com o Setor Saúde”.
Ari Pargendler também ressaltou a isenção com que a CMB tratou dos temas, que vão desde uma reflexão sobre o direito de morrer, código de ética médica, distanásia e ortonásia, até as decisões do Superior Tribunal de Justiça no julgamento de “erro médico” e a individualização das responsabilidades dos médicos e dos hospitais.
O presidentes da OAB, Ophir Filgueiras Cavalcante Junior, também recebeu um exemplar da RBDS pelos representantes da CMB esta semana. Ophir Filgueiras afirmou na ocasião que a RBDS é inestimável para o setor jurídico.Clique aqui para mais informações sobre o encontro.
Movimento Nacional – Durante a visita, o assessor da Federação das Misericórdias e Entidades Filantrópicas do Estado do Ceará (FEMICE), Jardson Cruz, que também é conselheiro Federal da OAB, falou sobre a Frente Nacional por Mais Recursos para a Saúde, movimento lançado pela OAB em parceria com a Associação Médica Brasileira (AMB). Ele explicou que a intenção é recolher assinaturas para um projeto de lei de iniciativa popular, que propõe o investimento de pelo menos 10% da receita corrente bruta da União na saúde pública. O projeto altera a Lei Complementar 141/12, que regulamentou a Emenda Constitucional 29, não só no que diz respeito ao subfinanciamento do SUS, mas também propondo que os recursos sejam aplicados em conta vinculada, mantida em instituição financeira oficial, sob responsabilidade do gestor de saúde.
Sobre a RBDS
A Revista Brasileira de Direito da Saúde é uma publicação técnico-científica da Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Santas Casas e Entidades Filantrópicas (CMB), que tem por objetivo promover, sob a perspectiva jurídica, a discussão de temas relacionados à prestação de serviços na área da Saúde, ampliar a divulgação do entendimento dos Tribunais sobre o tema e mobilizar a sociedade em torno de questões que afetam diretamente o direito fundamental à Saúde.
De acordo com o presidente da CMB, José Reinaldo Nogueira de Oliveira Junior, o produto resulta de anos de acompanhamento do segmento, durante os quais se constatou uma lacuna no cenário nacional quanto à publicação de artigos de Direito específicos em temas da Saúde.
Os artigos da primeira edição traçam um panorama sobre as questões que permeiam a rotina dos profissionais da área da Saúde, com uma abordagem sobre o direito à Saúde e da pessoa com deficiência física e também discorrem sobre a responsabilidade das entidades quanto às infecções hospitalares, as decisões do Superior Tribunal de Justiça no julgamento de “erro médico” e a individualização das responsabilidades dos médicos e dos hospitais.
Fonte: Comunicação CMB
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