Foi assinada nesta quinta-feira (16) uma Medida Provisória que abre linha de crédito com recursos do FGTS para Santas Casas e hospitais filantrópicos. Durante a cerimônia, que foi acompanhada pelos participantes do 28º Congresso Nacional das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos no Palácio do Planalto, o presidente Temer reconheceu a parceria e a importância dos hospitais para a Saúde brasileira. “As Santas Casas são aliadas indispensáveis do Sistema Único de Saúde, respondem por nada menos que metade das internações do SUS. O Estado tinha a obrigação inafastável de auxiliar as Santas Casas”, disse o presidente.
Em seu discurso, o presidente Temer ressaltou, ainda, que os hospitais devem buscar o apoio dos deputados e senadores para aprovar a medida, que perde a validade em 120 dias. A MP deve ser publicada nesta sexta-feira (17), no Diário Oficial da União.
O ministro da Saúde, Gilberto Occhi, explicou que as instituições poderão acessar recursos do FGTS para financiamentos, sem carência e com prazo máximo de 10 anos, com taxa de juros em torno de 8,66% ao ano, por meio dos bancos oficiais – Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
O financiamento poderá ser utilizado para aquisição de equipamentos, custeio, pagamento de fornecedor, ou qualquer outra modalidade, conforme explicou o ministro. Occhi afirmou que a proposta é destinar 5% do orçamento do FGTS, aprovado pelo conselho curador do fundo, para o financiamento destas entidades, o que daria cerca de R$ 4 bilhões, segundo projeção baseada em números para 2018. Contudo, ainda é preciso que o conselho curador do FGTS aprove um remanejamento ou suplementação do orçamento do fundo para 2018.
Santas Casas
Em seu discurso, presidente da CMB, Edson Rogatti, ressaltou que as linhas de crédito aprovadas pelo governo não são solução para os hospitais, mas trazem fôlego financeiro para as instituições. Ele enfatizou que o financiamento ainda é o gargalo da Saúde, responsável pelas dívidas enfrentadas pelo setor filantrópico de saúde.
Rogatti agradeceu ao presidente Temer e ao ministro da Saúde, por criarem uma alternativa viável aos hospitais, com condições de pagamento facilitadas. Mesmo assim, Rogatti disse, em entrevista aos jornalistas após a cerimônia, que espera que os hospitais possam, de fato, ter acesso aos recursos, pois, a linha de crédito prevista pela Lei 13.479/2017, conhecida como Pró-Santas Casas, que cria um programa de financiamento específico para Santas Casas e Hospitais Filantrópicos, não foi regulamentado e não obteve recursos necessários para se tornar viável.
O presidente da CMB também afirmou que o setor vai voltar a negociar o reajuste da Tabela SUS com o governo que for eleito para o próximo mandato, melhorando a remuneração para hospitais da rede pública em todo o país.
Confira a íntegra do discurso do presidente Rogatti:
Excelentíssimo Senhor presidente, Michel Temer
Senhor ministro da Saúde, Gilberto Occhi, em nome de quem saúdo as demais autoridades aqui presentes. Bom dia!
Todas as instituições que participam do 28º Congresso Nacional das Santas casas e hospitais filantrópicos vieram prestigiar este momento, pois, para nós, é muito importante que o Executivo reconheça a relevância de nossas instituições para a saúde do Brasil.
Somos mais de 2.100 hospitais em todo o país, sendo que mais de 1.700 entidades prestam serviço ao Sistema Único de Saúde. Em mais de 900 municípios, somos a única unidade de saúde.
Já somos responsáveis por mais de 50% do atendimento ambulatorial e internação do SUS e mais de 70% dos atendimentos de média e alta complexidade.
Mas pesa sobre nós uma carga chamada financiamento. Com os baixos recursos pagos pelo SUS, nossas entidades enfrentam um déficit de mais de 20 bilhões de reais e são, a cada dia, obrigadas a recorrer a empréstimos bancários com juros altos para sobreviverem.
Apenas no último ano, mais de 200 instituições foram fechadas ou sofreram intervenção em todo o país, resultando no fechamento de 11 mil leitos e mais de 60 mil empregos diretos. Sofrem os hospitais, mas também sofre a população que deles depende.
Há mais de três anos estamos pleiteando uma linha de crédito com condições de pagamento que sejam mais amenas, mas ainda não conseguimos colocar essa medida em prática.
O empréstimo bancário não resolve nossos problemas, mas ajuda os hospitais a terem um respiro financeiro. Mas o financiamento da Saúde continua sendo o grande gargalo.
Temos certeza que, a partir deste ato, com a assinatura desta Medida Provisória, teremos uma chance maior de ter uma linha de crédito com juros menores e recursos efetivos para mantermos as portas de nossos hospitais abertas.
Por isso, agradecemos os esforços do presidente e do ministro da saúde em propor soluções de financiamento para o setor. E sabemos que os parceiros da saúde no Legislativo vão trabalhar com empenho para aprová-la.
Obrigado.
Fonte: CMB