Nesta segunda-feira, o deputado federal Toninho Pinheiro, relator do Projeto de Lei nº 7.606/2017 , programa de financiamento específico para Santas Casas e Hospitais sem fins lucrativos (Pró-Santas Casas), visitou a Federassantas para apresentar uma importante informação: o valor do empréstimo destinado às instituições filantrópicas, previstos na recém-aprovada lei nº 13.479 de 05 de setembro de 2017, pode chegar ao montante de R$ 26 bilhões, R$ 16 bilhões a mais do que tem sido divulgado.
O deputado apresentou a nota técnica, elaborada pelo consultor legislativo da Câmara Federal, Bruno Magalhães D´Abadia, que detalha essa informação (anexo nota técnica). De acordo com o documento, este resultado é calculado com base na relação entre o subsídio e o potencial de recurso a ser liberado. Para a construção da nota técnica, D’Abadia utilizou a taxa Selic de 10,25% (julho de 2017) como parâmetro para a definição dos juros de captação, como taxa de captação dos bancos que comercializarão a linha de crédito. Neste primeiro cenário seria liberado um montante de R$ 20,5 bilhões, com a utilização do subsidio total de R$ 2 bilhões previsto na lei. Para exemplificar: com a atual taxa Selic em 8,25%, seria possível gerar um crédito de cerca de 25,8 bilhões com a utilização máxima do subsídio previsto na lei.
A informação apresentada pelo deputado é importante para o setor filantrópico, pois este novo valor poderá ajudar na redução dos problemas financeiros das instituições filantrópicas. Com este novo montante será possível potencializar o alcance do projeto de lei, para que um número maior de instituições possa acessar a linha de crédito subsidiada. Na prática, este empréstimo poderá ser utilizado na reestruturação financeira das instituições, com a diminuição do custo efetivo total pago pelas dívidas existentes.
A publicação da lei nº 13.479 aconteceu com 02 vetos no que diz respeito aos parágrafos §§ 5o e 6o do art. 2o, (anexo PL 7606/2017), e ainda foram identificados alguns pontos que devem sofrer adequações. Estes pleitos foram apresentados pela FEDERASSANTAS ao deputado e serão debatidos em uma oportunidade próxima com demais representantes do Governo Federal.
Durante o encontro, a presidente da Federassantas, Kátia Rocha, o superintendente, Adelziso Vidal, e o deputado federal também falaram sobre as dificuldades das instituições e o atual cenário do setor filantrópico no país.
Fonte: Federassantas (MG)