A ANS está recebendo, desde a última quinta-feira (28), informações e sugestões para a Consulta Pública nº 67, que trata da proposta de Resolução Normativa sobre a adoção de práticas de governança corporativa, com ênfase em controles internos e gestão de riscos pelas operadoras de planos de saúde.
A proposta contempla a heterogeneidade do setor e tem como base a Nota Técnica e o Relatório de Análise de Impacto Regulatório elaborados pela Diretoria de Normas e Habilitação das Operadoras. Na elaboração da proposta de normativo foram levados em consideração o risco de insolvência e a descontinuidade de operações de planos de saúde decorrentes de falhas de controles internos e baixa capacidade de gestão de riscos – o que ameaça o atendimento prestado aos beneficiários.
A proposta prevê que as operadoras que comprovarem o cumprimento dos requisitos essenciais estipulados na norma poderão se beneficiar de redução da exigência de capital.
Confira os documentos referentes à Consulta Pública 67 aqui.
Fonte: Rede Saúde Filantrópica