O Projeto de Lei 10951/18 proíbe o governo federal de comprar medicamentos e vacinas que tenham ultrapassado, respectivamente, 20% e 25% do seu prazo de validade.
Segundo a autora, deputada Clarissa Garotinho (Pros-RJ), um medicamento tem prazo de validade de 100 dias e o governo federal só vai receber este medicamento com no máximo 20 dias de fabricação, com apenas 80 dias para distribuir o remédio para população.
“Não é incomum recebermos notícias de que são encontrados remédios com a data de validade vencida em unidades de saúde. Isso é um absurdo, principalmente num país onde falta medicamento para atender a população. Sem falar no dinheiro público que é desperdiçado”, explica Clarice Garotinho.
Tramitação
O projeto, que tramita conclusivamente, será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara Notícias