Em pronunciamento, a senadora Rose de Freitas (PMDB-ES) defendeu projeto de sua autoria que garante prioridade aos gastos com saúde e educação na execução orçamentária dos estados. O PLS 329/2017 — Complementar foi aprovado nesta terça-feira (6) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e passará por votação final em Plenário em regime de urgência.
— Nós sabemos que programas de ações de saúde e de educação não são cumpridos. Não existe qualquer tipo de desenvolvimento se o país não se dedicar, tanto na sua parte orçamentária como na sua parte política, a enxergar que o maior investimento que se faz é propiciar a educação para todos — disse.
O projeto estipula que, ao aprovar o quadro de cotas trimestrais da despesa de cada unidade orçamentária, a administração deverá priorizar as despesas destinadas a serviços públicos de saúde e educação, de forma a garantir a observação dos limites mínimos constitucionais.
— Temos que voltar o orçamento brasileiro para corrigir os problemas que o Brasil tem. Eu acho que para estabelecer metas orçamentárias é preciso estabelecer metas públicas. Não adianta nós estabelecermos só percentuais, não é só dizer quanto você vai gastar na saúde e da educação, mas dar a prioridade — enfatizou.
Fonte: Agência Senado