As Santas Casas e hospitais filantrópicos que participam de forma complementar ao SUS podem, enfim, respirar aliviadas. Isso porque o presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou a lei 13.995 (PL 1006/20), que concede auxílio financeiro de até R$ 2 bilhões a estas entidades de saúde para atuação na crise do novo coronavírus. A lei foi publicada nessa quarta-feira, 06/05, no Diário Oficial e o crédito será liberado em 15 dias.
O texto, de autoria do senador José Serra, foi acompanhado pela CMB, com intenso trabalho da diretoria e do assessor parlamentar, José Luiz Spigolon, em todo o processo. Após a aprovação no Senado, a Confederação promoveu uma campanha para que a Câmara dos Deputados aprovasse a proposta e, com a ajuda de todas as Federações e das autoridades, conseguiu que o Projeto de Lei seguisse para sanção presidencial. “Esta é uma grande vitória para Santas Casas e hospitais filantrópicos do País, que enfrentam dias difíceis pelo alto número de infectados pela Covid-19, falta de insumos, equipamentos de proteção individual e leitos”, afirma o presidente da CMB, Mirocles Véras.
De acordo com a Lei, o montante de R$ 2 bi será entregue por meio dos fundos de saúde estaduais, distrital ou municipais com os quais as Santas Casas e hospitais filantrópicos estejam contratualizados. O objetivo deste auxílio é preparar as unidades de saúde para trabalhar, de forma articulada com o Ministério da Saúde e com os gestores estaduais, distrital e municipais do SUS, no controle do avanço da pandemia da Covid-19 no território brasileiro e no atendimento à população. O rateio do auxilio financeiro será definido pelo Ministério da Saúde, e será obrigatória a divulgação, com ampla transparência dos critérios adotados.
A rede de saúde filantrópica conta com 1.788 hospitais ativos, distribuídos por todos os estados, que abrigam 180.500 leitos e 16.000 leitos de UTI. Em 990 municípios brasileiros as Santas Casas ou hospitais filantrópicos são as únicas unidades de saúde da população. Nestas Instituições, cerca de 1.000.000 de profissionais de saúde, destes 340.000 profissionais de enfermagem trabalham diariamente para combater a pandemia da Covid-19.
“Em meio a todo o caos do momento vigente, é reconfortante encontrar pessoas a quem podemos nos unir e nos fortalecer. Em nome de todas as entidades filantrópicas e de todos os brasileiros que necessitam no Sistema Único de Saúde, eu agradeço todos as autoridades envolvidas neste PL, como senador José Serra, o deputado federal e presidente da Frente Parlamentar das Santas Casas, Antônio Brito, relator Baleia Rossi e o presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia. Agradeço também ao presidente Jair Bolsonaro que, com sensibilidade, sancionou esta importante lei para a saúde brasileira”, finaliza Mirocles Véras.
Confira a Lei neste link.
Fonte: CMB