A Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas (CMB) declarou apoio à campanha da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da Associação Médica Brasileira (AMB) em prol do anteprojeto de Lei de Iniciativa Popular que busca rever a Lei número 141/12 e ampliar os recursos orçamentários destinados à saúde pública no Brasil. O apoio foi manifestado pelo diretor do Departamento Jurídico da CMB e presidente da Femipa, Maçazumi Niwa, em reunião realizada na terça-feira, 6, com o presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, o conselheiro federal pelo Ceará, Jardson Saraiva Cruz, e membros do corpo jurídico da Confederação.
No encontro, Maçazumi Niwa defendeu a imposição do percentual fixo de 10% da receita bruta corrente da União em repasses para a saúde pública, exatamente o que está estabelecido no anteprojeto de lei de iniciativa popular da Frente Nacional por Mais Recursos para a Saúde – integrada pela OAB e a AMB.
Na reunião, Ophir Cavalcante também recebeu exemplar da primeira edição da Revista Brasileira de Direito à Saúde, editada pela CMB com o objetivo de aprofundar as discussões nessa área do Direito. “Essa publicação é inestimável para a advocacia porque a auxilia no despertar para a importância desse ramo de atuação”, afirmou Ophir Cavalcante ao receber a revista. O presidente da OAB também foi convidado a participar de um congresso nacional que reunirá médicos de todo o país de 14 a 16 de agosto, ocasião em que será lançada a segunda edição da Revista Brasileira de Direito à Saúde.
Fonte: Site OAB