A aprovação da Proposta de Emenda Constitucional 358, do Orçamento Impositivo, que obriga a União a pagar emendas parlamentares no valor total de até 1,2% das receitas correntes líquidas, foi importante para o Poder Legislativo. A liberação dos recursos de emendas não poderá mais ser usada como moeda de troca, principalmente às vésperas de votações estratégicas para o Palácio do Planalto. Se por um lado a PEC é boa para autonomia e independência do Parlamento, por outro, prejudica, em muito, o setor de saúde. Segundo informou o Conselho Nacional de Saúde, só em 2015 as perdas do setor podem chegar a R$ 10 bilhões.
O problema foi criado a partir da inclusão, no Senado, de uma Emenda apresentada pelo governo, que alterou as regras de financiamento da saúde, um tema completamente distinto do que tratava a PEC e que entrou de “contrabando” no texto. O deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS) foi um dos 18 deputados que entenderam a manobra do governo e votaram contra a PEC, “em nome da dignidade coletiva e em respeito aos três milhões de brasileiros que exigiram mais dinheiro na saúde pública”, disse. Segundo explicou Perondi, a aprovação da PEC, numa ação maquiavélica do Palácio do Planalto, sepultou o Projeto de Lei de Iniciativa Popular, o “Saúde + 10”, que obrigaria o governo a investir 10% das receitas correntes brutas na saúde, o que possibilitaria um acréscimo de R$ 50 bilhões por ano no orçamento do setor.
Segundo projeções preliminares do Conselho Nacional de Saúde, baseada no crescimento nominal do Produto Interno Bruto (PIB), a perda para a saúde este ano será entre R$ R$ 7 bilhões e R$ 10 bilhões. Essa perda fica evidenciada a partir da simples verificação da aplicação federal em saúde em 2014, que foi de 14,3% das receitas correntes líquidas, contra 13,2% que será a aplicação mínima prevista na PEC 358 em 2015. As informações estão numa nota oficial, onde a entidade rejeita e critica a votação da PEC 358.
A projeção ruim para a saúde foi confirmada pela Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados. O montante efetivo da receita corrente líquida, arrecadado em 2014, segundo os valores publicados pela Secretaria do Tesouro Nacional, foi 13,6% inferior ao estimado originalmente. Dessa forma, caso a PEC tivesse o exercício financeiro de 2014 como o 1º ano de aplicação, o piso da saúde teria sido de R$ 84,7 bilhões, em vez dos R$ 91,6 bilhões obtidos com a regra vigente. Ou seja, a PEC teria reduzido o piso, em 2014, em cerca de R$ 7 bilhões. Em 2015 a redução será maior.
Para o deputado Darcísio Perondi, que é presidente da Frente Parlamentar da Saúde, “ao inocular este veneno na PEC 358, o governo deu mais uma prova de que não prioriza a saúde”. Perondi lamentou o silêncio do Conselho Nacional de Saúde e de outros conselhos e entidades, às vésperas das duas votações importantes, em dezembro de 2014 e agora em fevereiro. “As entidades foram alertadas sobre a iminência do enterro do Saúde + 10, mas só agora o Conselho divulgou nota oficial criticando a votação da PEC 358. A nota, inclusive, não critica o principal causador desse desastre no financiamento da saúde, que é o governo”, afirmou.
O parlamentar também defendeu a volta da população às ruas. ”Se a população não voltar às ruas é porque o serviço de saúde está bom. Mas todos nós sabemos que não está. O povo tem que se indignar e protestar. A luta é dura, mas aqui, no Parlamento, vamos continuar acreditando”, completou.
Fonte: Assessoria de Imprensa Deputado Darcísio Perondi