A Frente Parlamentar em Defesa da Saúde Catarinense promoveu café da manhã, nesta quinta-feira (30), com parlamentares e representantes dos hospitais filantrópicos, comunitários e santas casas para debater e encaminhar as reivindicações do segmento aos governos estadual e federal. A rede hospitalar sem fins lucrativos é composta por 182 unidades de saúde em Santa Catarina, que reivindicam financiamento público e reajuste da tabela do Sistema Único de Saúde.
O deputado José Milton Scheffer (PP), coordenador da frente parlamentar, destaca que os hospitais filantrópicos são responsáveis pelo atendimento da população no interior do estado, uma vez que os hospitais públicos estão mais concentrados na Região Metropolitana de Florianópolis. “Não temos políticas públicas de apoio a esses hospitais, que são os mais baratos do estado. Precisamos buscar formas de apoiar essas instituições para que possam continuar com as portas abertas”, disse. Compareceram ao encontro 18 deputados, os quais podem contribuir, conforme José Milton, não apenas para apoiar as reivindicações das entidades, mas também no aperfeiçoamento da legislação.
O presidente da Federação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos (Fehosc), Hilário Dalmann, afirmou que diversos hospitais já fecharam e outros serão fechados porque não conseguem manter a estrutura de pessoal. Desde 1994 não há reajuste nas receitas de custeio dessas instituições (tabela do SUS). Já o presidente da Federação dos Hospitais e Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Estado de Santa Catarina (Fehoesc), Tércio Kasten, disse que 70% dos atendimentos do SUS no estado são realizados pelos hospitais filantrópicos. “No entanto, a divisão orçamentária é injusta”, criticou. Ele tem a expectativa de que o apoio dos parlamentares possa sensibilizar o governo.
O secretário adjunto de Saúde, Murillo Capella, disse que diariamente recebe na secretaria reivindicações de representantes do segmento. Ele coloca na conta do governo federal a escassez de recursos para manutenção das unidades. “Precisamos receber recursos do Ministério da Saúde para repassar aos hospitais”, resumiu.
Proposta
O deputado Antonio Aguiar (PMDB) vai cobrar da Comissão de Constituição e Justiça, na próxima semana, a votação da admissibilidade da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 1/2015, de sua autoria, que prevê a destinação das sobras anuais do orçamento dos Poderes (duodécimo) para os hospitais filantrópicos. Aguiar informa que a Assembleia Legislativa teve R$ 30 milhões de sobras em 2014. No caixa do Judiciário restaram R$ 50 milhões.
Fonte: Agência Alesc
Foto: Deputado José Milton Scheffer, coordenador da Frente Parlamentar em Defesa da Saúde Catarinense/Foto: Fábio Queiroz-Agência AL