A Secretaria Estadual da Saúde criou um novo canal de comunicação com o Poder Judiciário: um endereço eletrônico que tem auxiliado magistrados nas decisões judiciais que envolvem a saúde e a assistência farmacêutica. Por esse e-mail, a equipe da secretaria responde a dúvidas de juízes, tornando mais ágil a troca de informações e a solução de processos. “Trabalhamos para reaproximar os poderes, o que permite resolver em menor tempo as demandas e buscar soluções em conjunto para evitar a judicialização”, afirma o secretário da Saúde, Michele Caputo Neto.


“É uma importante ferramenta de diálogo e torna mais rápida a troca de informações. A aproximação entre os poderes constituídos é essencial para construir formas e mecanismos de aprimoramento do SUS, que resultem na inclusão de toda a população e garanta o acesso aos serviços de saúde”, afirma o assessor jurídico Carlos Alexandre Lorga.

O e-mail foi criado depois da última reunião do Comitê Executivo da Saúde no Paraná, que discute a liberação de medicamentos por ordem judicial e elabora ações conjuntas para auxiliar o Poder Judiciário nos pedidos que envolvem o direito à saúde e assistência farmacêutica. O comitê foi criado seguindo a Recomendação 31/2010 e a Resolução 107/2010, do Conselho Nacional de Justiça.

O juiz federal João Pedro Gebran Neto está à frente do comitê do Paraná e já havia destacado o avanço nos diálogos com a administração pública, em especial com a Secretaria da Saúde. “A finalidade desse canal de comunicação é promover o diálogo e incorporar novas metas e indicadores no planejamento em saúde” destaca Caputo Neto.

De acordo com a diretora do departamento de assistência farmacêutica da secretaria, Deise Pontarolli, antes da ação judicial, devem ser esgotadas todas as alternativas previstas nos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas do Ministério da Saúde. Deise ressalta que o Centro de Medicamentos do Paraná (Cemepar), tem aplicado esforços no atendimento imediato das medidas judiciais concedidas em favor de usuários do sistema, principalmente para medicamentos de alto custo.