O Conselho de Secretários Estaduais de Saúde (Conass) divulgou nesta quarta-feira (10) uma ‘Carta à Nação’ em que repudia o corte de R$ 11,774 bilhões no orçamento 2015 do Ministério da Saúde. Os 27 secretários estaduais de Saúde decidiram em assembléia pela manifestação pública e o pedido de revisão da decisão por parte do governo federal.
Para o secretário estadual da Saúde, Michele Caputo Neto, é inconcebível que haja contingenciamento em uma área essencial como a saúde e em que, comprovadamente, há subfinanciamento do governo federal.
“O país inteiro vem pedindo a ampliação dos recursos federais para a Saúde e, na contramão da necessidade da população, assistimos ao contingenciamento de quase R$ 12 bilhões, o que equivale a três orçamentos do Paraná para a área”, disse Caputo Neto. Segundo ele, esse corte agrava ainda mais o subfinanciamento da Saúde e sobrecarrega municípios e estados, que estão na ponta do sistema de saúde e já comprometem grande parte de seus orçamentos com a área.
“Para termos ideia do que significa esse contingenciamento, o corte de R$ 11,7 bilhões equivale ao orçamento anual dos três estados do sul, que tradicionalmente tem ampliado os recursos para a Saúde”, destacou o secretário. Na fonte estadual, Rio Grande do Sul previu orçamento de R$ 3,3 bilhões, Santa Catarina, R$ 2,8 bilhões e o Paraná R$ 3,1 bilhões. Somados os recursos da fonte federal, as três esferas estaduais contam com o montante de R$ 12 bilhões para 2015.
Orçamento – Desde 2011, o Governo do Paraná vem ampliando seu orçamento da Saúde e cumpre o que determina a Lei nº 141/2012, aplicando 12 % de suas receitas correntes líquidas na área. Isso significou R$ 8,5 bilhões do tesouro estadual destinados para os serviços públicos de saúde estaduais. Para 2015, o orçamento total da área é de R$ 4,4 bilhões, sendo que R$ 3,144 bilhões são fonte do tesouro estadual.
A Lei 141 determinou, em 2012, que estados aplicassem 12% das receitas correntes líquidas em saúde e os municípios 15%. No entanto, não ficou definido percentual mínimo para a União, o que vem comprometendo a ampliação de serviços à população.
Dívidas – Para suprir a demanda do Estado em serviços públicos de saúde, o Governo do Estado vem garantindo a abertura de novos serviços, como Samus Regionais, leitos de UTI, serviços de saúde mental, entre outros. Pelas portarias do Ministério da Saúde, o financiamento de muitos desses serviços seriam de responsabilidade federal, o que demandou a cobrança por parte da Secretaria de Estado da Saúde de uma dívida de R$ 540 milhões com o Paraná.
“Esses recursos foram aplicados para garantir atendimento de qualidade aos nossos cidadãos, mas não é justo que o estado e os municípios paranaenses arquem com o financiamento de serviços que são responsabilidade da União”, disse Caputo Neto.
Conheça a íntegra da Carta do Conass.
Fonte: Sesa