O plenário do Senado Federal aprovou em dois turnos nesta quarta-feira (11/12/2019) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que altera regras de repasse de emendas parlamentares individuais impositivas.
Durante a votação em primeiro turno, o texto teve o apoio de 57 senadores e 2 votos contrários. No segundo turno, a votação foi encerrada com 56 votos favoráveis e 2 contra.
Como já foi aprovado na Câmara dos Deputados, o texto segue agora para promulgação que, segundo o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), deve ocorrer nesta quinta-feira, às 17h.
As emendas parlamentares são recursos do orçamento que o Congresso Nacional direciona para obras em estados e municípios. Na maioria dos casos, deputados e senadores já indicam esses recursos para suas regiões de origem.
Pela proposta, será permitida a transferência direta de dinheiro para estados e municípios por meio de emendas parlamentares individuais ao Orçamento, sem necessidade de convênios.
Fonte: Metrópoles