O Senado aprovou no final da tarde de ontem, terça-feira (4), o Projeto de Lei 44/2022, de autoria do Senador Luis Carlos Heinze, cujo relator foi o Senador Marcelo Castro. O PL auxilia estados e município a custearem o piso salarial dos profissionais de enfermagem, ao liberar os recursos financeiros que estão depositados nos fundos estaduais e municipais de saúde e de assistência social. O texto recebeu 67 votos favoráveis, e segue agora para aprovação na Câmara dos Deputados.
“Pode até ser que esta fonte atenda às necessidades de estados e municípios para suportar o impacto por um momento, mas não significa uma fonte permanente de recursos que permitam os hospitais e as estruturas de saúde públicas, filantrópicas e privadas suportarem estes impactos do piso salarial da enfermagem”, enfatiza Mirocles Véras, presidente da CMB. “Este recurso é finito para uma despesa que é permanente. As instituições privadas, sem fins lucrativos e com fins lucrativos, seguem sem a indicação de uma fonte que lhes permitam suportar o impacto do piso da enfermagem”, reforça.
É importante destacar que as instituições representativas do setor filantrópico e do setor privado, como a CMB, a ANAP, CNSaúde, FBH e outras, formalizaram um documento aos senadores alertando de que as pautas que estão sendo discutidas atualmente no Senado Federal não representam uma fonte permanente de recursos que permitam as instituições de saúde suportarem este impacto. Leia o documento na íntegra, clique aqui.
Ontem, imediatamente após a votação do PL 44/2022, o presidente da CMB esteve com o Senador Marcelo Castro, pontuando a ele a preocupação de todo o setor filantrópico de saúde, assim como de todas as instituições privadas e públicas, com o trabalho do Senado na análise de fontes de recursos para suportar o impacto do piso da enfermagem.
O senador, por sua vez, posicionou que são ações do Senado para atender emergencialmente a demanda da enfermagem, mas que ainda estão trabalhando na busca de fontes que permitam que estas instituições suportem os impactos da enfermagem, de forma permanente.
Véras também sinalizou ao senador a apresentação de uma proposta a ser trabalhada por ele no orçamento de 2023, com o objetivo de garantir algum recurso a mais para o setor filantrópico de saúde, uma vez que o senador também é o relator do orçamento de 2023 no Congresso Nacional.
Fonte: CMB