Oficialmente ligada ao movimento “Frente Nacional por mais recursos para a Saúde”, a CMB – Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas encaminhou, nesta quinta-feira, dia 15 de março, ofício a todas as Federações, conclamando para participarem do esforço de conseguir 1,5 milhão de assinaturas para o projeto de lei de iniciativa popular, que propõe o investimento de pelo menos 10% da receita corrente bruta da União na saúde pública.
O PL vai alterar a Lei Complementar nº 141/12, que regulamentou a Emenda Constitucional 29, não só no que diz respeito ao subfinanciamento do SUS, mas também propondo que os recursos sejam aplicados em conta vinculada, mantida em instituição financeira oficial, sob responsabilidade do gestor de saúde.
O movimento Frente Nacional por mais Recursos para a Saúde é uma iniciativa da Associação médica Brasileira (AMB), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Academia Nacional de Medicina (ANM) e já conta com o apoio de várias entidades da sociedade.
Para alcançar a meta necessária para validar o projeto de lei de iniciativa popular, a CMB pede a colaboração intensa de todas as Federações e seus associados para que apoiem e promovam a coleta de assinaturas.
A expectativa é que cada hospital filantrópico consiga, no mínimo, 1.200 assinaturas, até o dia 20 de abril de 2012, buscando, ainda, o apoio do Governador e do Secretário de Estado e Municipal de Saúde à causa.
Para facilitar a atuação de cada Federação/Associado, a CMB divulgou um “passo a passo” de como proceder para conseguir as assinaturas no tempo desejado. A Confederação também vai publicar, em seu site, um quadro informando o número de assinaturas conseguidas, que será atualizado periodicamente até o prazo determinado, para que todos possam acompanhar o andamento e se empenhar para alcançar a meta estabelecida. A sugestão da presidência é que o mesmo seja feito nos sites das Federações.
Para mais informações: secretariaexecutiva@cmb.org.br; ou pelo telefone: (61) 3321-9563.
Confira o passo a passo na obtenção das assinaturas:
1. A CMB designa a Sra. Kelly Estevão, e-mail: secretariaexecutiva@cmb.org.br e fone: (061) 3321-9563 como responsável das listas de assinaturas.
2. Cada Federação deverá designar uma pessoa para ficar responsável pelas listas, informando o nome da mesma, e-mail e telefone para o responsável das listas na CMB e também aos seus respectivos Hospitais Filantrópicos Associados. Aconselha-se, na medida do possível, ter um responsável, tempo integral, para cada grupo de 80 Hospitais Filantrópicos Associados.
3. Cada Hospital Filantrópico Associado deverá designar uma pessoa, tempo integral, para ficar responsável pelas listas, informando o nome da mesma, e-mail e telefone para o(s) responsável (eis) das listas na Federação, a qual está filiado.
4. O responsável das listas de cada Hospital Filantrópico entrará no site www.emdefesadosus.org.br e tomará ciência de todos os seus itens. Lá encontrará o histórico do movimento “FRENTE NACIONAL POR MAIS RECURSOS PARA A SAÚDE”, as entidades que estão apoiando o movimento, o arquivo do Projeto de Lei em questão, notícias e materiais a serem utilizados. No ícone “MATERIAIS” contém o modelo para a coleta assinaturas, o logo do movimento e sugestões de mídia, para que haja uma uniformização nacional.
5. O movimento “FRENTE NACIONAL POR MAIS RECURSOS PARA A SAÚDE” visa colher assinaturas para um abaixo assinado (a exemplo do Projeto Ficha Limpa) propondo ao Congresso Nacional um Projeto de Lei designando que 10% da Receita Corrente Bruta da União sejam aplicados na área de SAÚDE.
6. Antes de se iniciar a coleta de assinaturas seria importante que se divulgasse internamente em cada Hospital Filantrópico associado, por meio de cartazes, jornal interno e e-mail, informações sobre a “FRENTE NACIONAL POR MAIS RECURSOS PARA A SAÚDE”.
7. Após imprimir o modelo (21 linhas) de coleta de assinaturas (favor não mudarem o padrão, pois há uma disposição legal do abaixo assinado), solicitar primeiro que os funcionários (via RH) e seus familiares assinem, logicamente, se estiverem de acordo.
8. Muita atenção ao recolher as assinaturas:
• Em cada folha deve conter somente pessoas que votam num mesmo Estado e Município. Caso o assinante resida no Município, porém o título eleitoral seja de outro Município, ele não deve assinar a lista, mas a lista em seu Município. Caso haja vários assinantes de um outro Município, deverá ser aberta uma lista separada para eles.
• O nome deve ser completo, legível e os dados identificadores do título eleitoral (número do título, zona e seção) devem ser iguais ao que constar no título eleitoral e deve ser conferido por quem estiver colhendo a assinatura.
• Caso estas diretrizes sejam descumpridas, a folha inteira poderá ser impugnada legalmente, o que pode inviabilizar nosso objetivo. Portanto, pedimos que este processo seja feito com o máximo de atenção.
9. Também devemos colher a assinaturas dos médicos que trabalham em nossos hospitais, inclusive familiares. A Associação Médica Brasileira é uma das entidades que está encabeçando este Movimento.
10. Cada Hospital pode e deve designar um funcionário para colher as assinaturas no Pronto Atendimento/Pronto Socorro. Entretanto, cuidado, pois muito provavelmente os possíveis assinantes não terão ali o seu título eleitoral e, portanto, não poderão assinar. Os mesmos deverão ser orientados a voltarem outro dia com o título de eleitor.
11. Também deverão ser tomadas providências para que a comunidade local tenha ciência deste movimento, inclusive podendo ser montada uma barraca para coleta de assinaturas nas praças e locais de fácil acesso à população. A comunidade poderá ser informada através de rádio, TV e jornais locais, inclusive aconselha-se que os dirigentes dos hospitais deem entrevistas sobre o assunto.
12. Na medida do possível, os Hospitais devem mobilizar as associações comerciais, Rotary, Lions, Escolas, Igrejas, Templos Evangélicos, Clubes e outras entidades representativas da sociedade do Município.
13. O Provedor/Presidente de cada Hospital Filantrópico deverá, na medida do possível, solicitar que o Prefeito, Secretário Municipal de Saúde e Vereadores também assinem a lista neste caso o ato deverá ser registrado fotograficamente e dado divulgação, bem como encaminhar cópias das fotos (devidamente identificadas) para a Federação que em seguida encaminhará para a CMB
14. Após ser completada cada folha de assinaturas, o responsável de cada Hospital deve apor no verso de cada lista um carimbo da entidade identificando a mesma. Em seguida enviará as mesmas por SEDEX para:
Associação Paulista de Medicina
a/c Departamento de Defesa Profissional
Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 278 Bairro Bela Vista
01318-901 São Paulo – SP
Sugerimos que estas listas sejam enviadas o mais rápido possível, na pior das hipóteses, uma vez por semana.
15. Em seguida deverá encaminhar um e-mail para a sua Federação com as seguintes informações:
• Nome do Hospital Filantrópico
• Cidade / Estado
• Data do SEDEX e número do SEDEX.
• Número de folhas enviadas
• Número de assinaturas contidas nas folhas enviadas
Se cada Federação estiver de acordo poderá fazer um painel no seu site, informando o número de assinaturas conseguidas.
16. O responsável de cada Federação fará uma tabulação conforme modelo anexo e encaminhará um e-mail para o responsável da CMB, que por sua vez fará o somatório geral e colocará no site.
Fonte: CMB