Contrariando as expectativas, o Governador Tarso Genro recebeu os representantes do Movimento “Saúde Rio Grande – Cumpra-se a Lei” e com eles um abaixo-assinado exigindo que o Estado invista 12% de toda a sua arrecadação no setor de saúde, como manda a Constituição Federal. Três mil pessoas participaram de um ato público na Assembleia Legislativa e depois engrossaram o coro pela saúde em frente ao Palácio Piratini.

O deputado federal Darcísio Perondi (PMDB-RS), presidente da Frente Parlamentar da Saúde, lembra que desde 2000, quando foi aprovada a Emenda Constitucional 29, todos os Estados estão obrigados a investir
12% na saúde. Hoje, apenas o Rio Grande do Sul, um Estado considerado rico, está longe de cumprir a Lei – investe apenas 6% na saúde. “Estados pobres, como o Piauí, já cumprem os 12% há muitos anos. Não há desculpa para o Rio Grande do Sul não fazer o mesmo. A arrecadação é crescente, como o sofrimento das pessoas”, afirmou Perondi.

Apesar da pressão imposta por um documento assinado por mais de um milhão de gaúchos, o governador Tarso Genro afirmou que ainda não tem condições de aplicar 12% da arrecadação no setor de saúde e
que isso só será possível em 2014. A Lei n° 141/2011, aprovada no final do ano passado pelo Congresso Nacional dentro da Regulamentação da Emenda Constitucional 29, acabou com as brechas que permitiam o desvio de recursos da saúde para outros setores. Segundo Perondi, essa Lei também estabeleceu penas para quem não cumpri-la. “Se o governador Tarso Genro não destinar 12% para a saúde ainda este ano, poderá ficar inelegível e responder por crime de improbidade administrativa”, alertou o parlamentar.

Ainda segundo o deputado Darcísio Perondi, nos últimos anos a Assembleia Legislativa e o Tribunal de Contas do Estado cederam ao
“discurso que mata, de que o Rio Grande do Sul não tem dinheiro”. Mas agora, sustenta Perondi, é Lei e o Tribunal de Contas tem instrumentos legais para rejeitar as contas do Governo se os 12% não foram destinados à saúde ainda este ano.

Perondi, em discurso no ato público, cumprimentou a Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa, que aprovou, na última quinta-feira (28/06), a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2013 já com os 12% para a saúde. “Pela primeira vez em 12 anos isso acontece. Espero que essa coragem se repita no Plenário”, afirmou. Perondi disse  ter confiança de que o governador vai cumprir a Lei e encaminhar uma proposta de suplementação orçamentária à
Assembleia Legislativa nos próximos dias, sacrificando outras
áreas. “Saúde é vital. É vida ou morte”, completou o deputado
Darcísio Perondi. Na mesma linha, um líder comunitário de Cachoeirinha gritou para todos ouvirem: “Lei não se negocia. Se cumpre”.

Fonte: Assessoria de Imprensa Dep. Darcísio Perondi