A votação do Projeto de Lei nº 2295/00, que limita a jornada de trabalho dos profissionais de enfermagem em 30 horas semanais, e seria votada na manhã desta quinta-feira, 28, foi adiada. A mudança ocorreu porque a sessão da Câmara dos Deputados de ontem, quarta-feira, foi suspensa quando da discussão e votação de um projeto de lei do petróleo que deveria ser votado antes do da Enfermagem.
A proposta que altera a jornada de trabalho dos enfermeiros está tramitando na Câmara desde 2000. Segundo a Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas (CMB), se for aprovada terá grande impacto no custo da prestação dos serviços médico hospitalares. A estimativa é que seriam necessários mais R$ 7 bilhões por ano no orçamento da Saúde. Entretanto, não há nenhuma perspectiva do Ministério da Saúde em repassar os recursos necessários para recompor o desequilíbrio.
O assunto deve ser incluído na pauta de votações novamente na semana que vem. Com isso, a CMB está mobilizando as Federações estaduais no intuito de levar o maior número possível de dirigentes de hospitais filantrópicos e santas casas à Brasília nos dias 3 e 4 de julho para que conversem com os deputados federais de suas regiões sobre a necessidade de que o projeto seja rejeitado.
De acordo com a CMB, a pretensão da categoria da Enfermagem é legítima e merece o respeito e apoio do segmento filantrópico da saúde, mas “isso somente seria viável se o governo federal garantir os recursos para a cobertura dos gastos que serão gerados. Infelizmente o governo não aceita discutir esse assunto”, afirma documento divulgado pela Confederação.