• 1. A REVISTA DE DIREITO DA SAÚDE é uma publicação nacional da Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas (CMB), com periodicidade semestral, em meio impresso e eletrônico, que tem como objetivos promover, sob a perspectiva jurídica:
  1. I - a discussão de temas relacionados à prestação de serviços de Saúde;
  2. II - ampliar a divulgação do entendimento dos Tribunais sobre o tema; e
  3. III - mobilizar a sociedade em torno de questões que afetam o direito fundamental à saúde.
• 2. Serão publicados manuscritos (artigos, pareceres, jurisprudência comentada, resenhas e atos normativos comentados) inéditos, de autoria individual ou coletiva.
• 3. É vedado o envio simultâneo de manuscrito à RDTS e outro periódico.
• 4. Após a publicação do manuscrito na RBDS, é permitida a veiculação do texto em outro periódico, desde que conste da nova publicação a referência original completa.
• 5. O envio do manuscrito indica que seus autores conhecem e concordam com as normas da presente CHAMADA DE ARTIGOS e implica autorização para sua publicação.
• 6. Os manuscritos devem ser enviados ao Coordenador Científico da REVISTA DE DIREITO DA SAÚDE através do endereço eletrônico fernando@advcom.com.br.
• 7. O Coordenador Científico, responsável pela organização e publicação do periódico, após análise formal prévia, encaminhará os manuscritos a dois avaliadores - membros do Conselho Editorial ou pareceristas ad hoc - que farão o exame dos trabalhos pelo sistema double blind peer review.
• 8. Os manuscritos deverão seguir as normas estabelecidas no anexo do presente edital.
• 9. Os conceitos e opiniões contidos nos manuscritos são de inteira responsabilidade de seus autores, eximindo-se a Editora, o Coordenador Científico e o Conselho Editorial de qualquer responsabilidade sobre o conteúdo publicado.
• 10. Os autores não serão remunerados pela veiculação dos manuscritos e o recebimento dos textos não implica obrigatoriedade de publicação.
• 11. Informações sobre a publicação podem ser encontradas no endereço: www.cmb.org.br.

Fernando Borges Mânica

Coordenador Científico

• Conselho Editorial:
• Dr. André Gonçalo Dias Pereira (Universidade de Coimbra);
• Dr. Fernando Augusto de Melo Guimarães (TCE-PR);
• Dr. Gilmar de Assis (MP-MG);
• Dr. Gustavo Justino de Oliveira (USP);
• Dr. José Eduardo Sabo Paes (MP-DF);
• Dr. Miguel Kfouri Neto (TJ-PR);
• Dr. Paulo Bonavides (UFCE);
• Dr. Paulo Garrido Modesto (MP-BA e UFBA);
• Dra. Vanessa Verdolim Hudson de Andrade (TJ-MG).

norma para envio de artigos