Notícias Comentadas

Um conteúdo jurídico

Lorem ipsum dolor sit amet, consectetur adipiscing elit. In pharetra, velit fringilla tristique gravida.

Novo modelo de declaração para doações a entidades civis sem fins lucrativos

Novo documento é uma alternativa ao modelo anterior

CNS ingressa com ação contra a Lei 13.287/2016

A ação foi distribuída ao Ministro Edson Fachin e, atualmente, aguarda informações dos órgãos

CONJUR/MS responde à consulta do DCEBAS sobre a flexibilização de regras para concessão do CEBAS

Ato de certificação e renovação do CEBAS é inteiramente vinculado, não comportando flexibilização