Jurídico

10/07/2025

Funerária e hospital são condenados a indenizar familiares de morto cujo corpo foi entregue à família errada e sepultado indevidamente

10/07/2025

Suspensa licitação para terceirizar pessoal no Hospital Regional do Norte Pioneiro

10/07/2025

STF convoca audiência pública para discutir “pejotização” em contratos de trabalho

10/07/2025

MP/RJ firma acordo para indenizar transplantados de órgãos com HIV

02/07/2025

XII Congresso de Direito Médico vai debater a responsabilidade médica na era da informação e da judicialização

02/07/2025

TJ/PE: Plano não precisará pagar internação em clínica não credenciada

02/07/2025

Direito de cópia do prontuário médico para fins diversos

02/07/2025

Hospital não prova negligência de técnica de enfermagem em morte de paciente

26/06/2025

Juiz confirma certidão positiva a Santa Casa mesmo com dívidas fiscais

26/06/2025

CRM-PR orienta médicos sobre como proceder em casos de extravio de prontuários

26/06/2025

CRM-PR participa de audiência geral sobre saúde na Assembleia Legislativa do Paraná

26/06/2025

Câmara aprova aumento de pena para crimes cometidos contra profissionais de Saúde

26/06/2025

Resolução CFM n° 2.430/2025 edita regulamentação em Medicina Legal e Perícia Médica

12/06/2025

STJ: Unimed Brasil responde por falhas em serviço de cooperativa regional

05/06/2025

Juiz confirma certidão positiva a Santa Casa mesmo com dívidas fiscais

05/06/2025

CRM-PR orienta médicos sobre como proceder em casos de extravio de prontuários

05/06/2025

CRM-PR participa de audiência geral sobre saúde na Assembleia Legislativa do Paraná

05/06/2025

Câmara aprova aumento de pena para crimes cometidos contra profissionais de Saúde

05/06/2025

Resolução CFM n° 2.430/2025 edita regulamentação em Medicina Legal e Perícia Médica

22/05/2025

Consulta Pública 155: ANS recebe contribuições para atualização do Rol

22/05/2025

Decreto define Medicina, Direito e Odontologia como cursos presenciais

22/05/2025

Enfermeira tem justa causa após adulterar atestado de afastamento

22/05/2025

STJ manda TJ/RS reanalisar embargos por omissão sobre laudo médico

22/05/2025

Funcionária que atuava em farmácia de hospital não terá insalubridade

15/05/2025

Centralidade da medicina na saúde é tema de conferência conduzida por médico desembargador do TJPR

15/05/2025

CFM apresenta ao ministro Cristiano Zanin (STF) fundamentos da Resolução nº 2.427/2025

15/05/2025

Nova Resolução do CFM atualiza os critérios para o reconhecimento de novos procedimentos e terapias médicas

08/05/2025

Técnica de enfermagem será indenizada por ofensas em hospital

08/05/2025

Hospital e município indenizarão após paciente sair sozinho e morrer

08/05/2025

VII Jornada de Direito da Saúde aprova 30 novos enunciados

30/04/2025

TJ/MG afasta culpa de hospital por descarga elétrica em enfermeiro

30/04/2025

TST fixa 12 teses repetitivas; vínculo e gestação são temas

30/04/2025

Acesso à Unidade de Terapia Intensiva é restrito

30/04/2025

Inclusão de fatores de risco psicossociais no GRO começa em caráter educativo a partir de maio

24/04/2025

Hospital indenizará por golpe com uso de dados de paciente internado

24/04/2025

Unimed pagará cirurgia robótica a paciente com câncer de próstata

16/04/2025

CRM-PR orienta médicos sobre preenchimento da Declaração de Óbito (DO)

16/04/2025

CRM-PR lança guia para diretores técnicos, clínicos e chefes de serviço de instituições de saúde

15/04/2025

TRT-15 mantém justa causa após queda fatal de paciente durante banho

15/04/2025

STJ: Paciente não reembolsará remédio a plano após revogação de liminar

15/04/2025

STJ: Laboratório indenizará participante de estudo que teve sequelas

15/04/2025

Termo de recusa de tratamento: Como proteger a prática médica

15/04/2025

ANS atende demanda do CFM e recomenda rastreamento em mulheres a partir dos 40 anos

15/04/2025

Vitória da medicina: Justiça suspende prescrição de medicamentos por farmacêuticos

15/04/2025

Reajuste médio no preço dos medicamentos em 2025 será o menor dos últimos oito anos

15/04/2025

Vai à sanção projeto com direitos para mães e pais em luto por perda de bebê

13/03/2025

STJ: Pacientes não reembolsarão planos de saúde que negaram coberturas

13/03/2025

Eletricista dispensado por furtar cabos de hospital não receberá 13º proporcional

13/03/2025

TJ manda indenizar vítima de violência obstétrica humilhada por médico

20/02/2025

Plano de saúde pagará honorários de R$ 20 mil em ação de R$ 15 milhões

20/02/2025

Artigo: A autonomia e a liberdade religiosa nas decisões médicas – análise dos temas com repercussão geral 1.069 e 952 do STF

20/02/2025

Artigo: A prisão preventiva de profissionais da saúde – um alarme que toca

20/02/2025

CFM reafirma: critérios para concessão e manutenção do RQE não serão modificados

20/02/2025

ANS incorpora novas tecnologias ao Rol

20/02/2025

ANS promove audiência pública sobre produto com consultas eletivas e exames

13/02/2025

Médico que trabalha em sala de cirurgia com aparelho de raio-x receberá periculosidade

13/02/2025

TRT-10 atesta validade da Resolução CFM nº 2.323/2022

13/02/2025

CFM publica nova resolução sobre Unidades de Terapia Intensiva Coronarianas

13/02/2025

ANS propõe criação de plano com consultas estritamente eletivas e exames

13/02/2025

Consultas Públicas em andamento

06/02/2025

Justiça Federal reitera exigências para obtenção do registro de qualificação de especialista

06/02/2025

ANS prorroga prazo da Consulta Pública 145

06/02/2025

ANS promove oficina sobre as novas regras para notificação por inadimplência

06/02/2025

Consulta Pública 150: ANS recebe contribuições para atualização do Rol

29/01/2025

Artigo: A resolução 258 Conanda e a interrupção da gestação de menores

29/01/2025

CFM alerta sobre mudanças propostas pela ANS para o rastreamento do câncer de mama

23/01/2025

Anvisa realiza audiência pública sobre fitoterápicos

23/01/2025

Publicada a primeira lei que regulamenta a reforma tributária

23/01/2025

A importância da prevenção de litígios para as empresas: Economia e eficiência em foco

16/01/2025

DCB: publicado o novo marco regulatório

16/01/2025

ANS tem novas regras para alteração de rede hospitalar

16/01/2025

Consultas Públicas em andamento

10/01/2025

Lei obriga a realização de novo exame em recém-nascidos

19/12/2024

Proposta determina sala de espera para familiares de pacientes em cirurgia

12/12/2024

ANS abre consulta pública sobre Certificação Oncológica

05/12/2024

TRF1 reforça critérios para divulgação de títulos de especialista

05/12/2024

CFM atua e Comissão de Saúde aprova piso salarial dos médicos

05/12/2024

Consultas Públicas em andamento

05/12/2024

Esclarecimento sobre novas regras de notificação por falta de pagamento

05/12/2024

Novas tecnologias são incorporadas ao Rol pela ANS

05/12/2024

STF confirma liberação de emendas parlamentares

28/11/2024

Artigo: A responsabilidade civil do médico na publicidade em redes sociais – Análise jurídica à luz do Código de Defesa do Consumidor e das normas éticas médicas

28/11/2024

Ex-sócio de hospital é excluído de execução por falta de requisitos

28/11/2024

Artigo: Súmula Vinculante 60: Avanços e desafios na garantia do direito à saúde no SUS (Tema 1.234 – STF)

28/11/2024

Artigo: A delimitação da objeção de consciência do médico

28/11/2024

Impenhorabilidade de bens de hospitais filantrópicos não engloba dinheiro em conta bancária

28/11/2024

Farmacêuticos não podem prescrever medicamentos, decide Justiça

28/11/2024

CNJ e ANS assinam acordo para redução da judicialização da saúde suplementar

28/11/2024

Presidente sanciona lei que dá maior transparência e controle a emendas parlamentares

28/11/2024

MPF vai investigar Cremesp por vazamento de informações de abortos

28/11/2024

Câmara conclui votação de projeto que regulamenta emendas ao Orçamento; texto segue para sanção

14/11/2024

Consulta Pública 143: ANS recebe contribuições para atualização do Rol

14/11/2024

Consultas Públicas em andamento

14/11/2024

Registro de nascimento de crianças intersexuais

14/11/2024

Resolução CFM nº 2.386/2024: Conflitos de interesses entre médicos e as indústrias da saúde

14/11/2024

Justiça isenta hospital de apresentar certidões para firmar convênio público

14/11/2024

CRM-PR publica novos pareceres e esclarece dúvidas de médicos

07/11/2024

Supremo invalida lei de Uberlândia (MG) que vedava restrições a pessoas não vacinadas contra covid-19

Plenário considerou que a lei municipal estabelecia regra oposta aos parâmetros fixados pelo STF e ao consenso médico-científico sobre vacinação.

06/11/2024

Notas sobre a responsabilidade civil pela ausência do consentimento informado na relação médico-paciente