O prazo para contribuições sobre a revisão das normas do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e do Programa Nacional de Apoio à tenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD) está chegando ao fim. Interessados podem participar enviando sugestões de mudanças até a próxima sexta-feira (15), via portal da Plataforma Participa + Brasil.
A consulta pública visa garantir transparência e promover participação social, de forma a receber a colaboração da sociedade civil para simplificar e inovar os processos de gestão e governança dos programas. As sugestões apresentadas serão analisadas pelo Ministério da Saúde e a versão final da proposta de alteração será preparada para os devidos trâmites internos, com vistas à publicação no Diário Oficial da União (DOU).
Sobre os programas
O Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD) foram concebidos para incentivar a realização de projetos de atenção oncológica e de atenção à saúde da pessoa com deficiência. Os programas foram instituídos pela Lei nº 12.715/2012, regulamentados pelo Decreto nº 7.988/2013 e tiveram a vigência prorrogada até 2026 pela Lei nº 14.564/2023.
Acesse a página do Pronon e Pronas/PCD
Fonte: Ministério da Saúde