O deputado Antonio Brito, Presidente da Frente Parlamentar das Santas Casas, esteve hoje, 02 de outubro, em audiência com o Ministro da Saúde Alexandre Padilha para solicitar: a agilização da promulgação da alteração da Lei da Filantropia; a sanção e regulamentação da Lei que Institui o Prosus; e a publicação no site do Ministério da Saúde da relação das entidades contempladas por meio da Portaria MS/ GM nº 2.035/2013, que reajusta o IAC das santas casas, hospitais e entidades filantrópicas.
Na oportunidade, Brito agradeceu o empenho do Ministro, tanto no Congresso Nacional, como no Governo Federal, que viabilizaram as recentes conquistas alcançadas pelas santas casas, hospitais e entidades filantrópicas na área da saúde e aproveitou para entregar ofício da Frente (cópia em anexo), solicitando o apoio na solução das dívidas bancárias das entidades.
Com a aprovação do relatório da Subcomissão das Santas Casas pela Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, em julho de 2012, foram apontados como sendo os grandes problemas do setor: a revisão da Lei da Filantropia; o reajuste dos repasses do SUS para as entidades com a reabertura do programa de contratualização; e a equalização das dívidas tributárias e bancárias das entidades.
Segundo o deputado, “muitos dos pontos abordados no relatório já estão sendo solucionados, contudo precisamos agora resolver os problemas das santas casas que pagaram seus tributos com empréstimos bancários e as que estão com dificuldade com capital de giro e endividamento histórico com os bancos”. O ministro Padilha se comprometeu em articular com o BNDES e demais bancos oficiais para buscar uma solução para o problema, inclusive com a revisão da linha de crédito BNDES Saúde.
Brito destacou que foi graças à união das santas casas e hospitais filantrópicos que se obteve de forma rápida as conquistas alcançadas, comemorando ainda o apoio que sempre recebeu do setor.
Fonte: Frente Parlamentar de apoio às Santas Casas