A Auditoria-Geral do Sistema Único de Saúde (AudSUS) anunciou duas importantes ações durante a programação do XXXVII Congresso Nacional das Secretarias Municipais de Saúde, em Goiânia (GO): o lançamento do Compêndio de Orientações Técnicas da AudSUS e o pré-lançamento do selo comemorativo dos 30 anos do Sistema Nacional de Auditoria (SNA).
O Compêndio de Orientações Técnicas da AudSUS é uma publicação inovadora, com diretrizes e orientações essenciais para profissionais da área e demais envolvidos na identificação e responsabilização de irregularidades nos serviços públicos de saúde. A principal novidade é que o compêndio está disponível exclusivamente por meio de QR Code, eliminando a produção de cópias físicas. Essa abordagem alia praticidade e sustentabilidade, refletindo o compromisso da AudSUS com a eficiência no setor da saúde.
A publicação aborda, de forma abrangente e detalhada, as melhores práticas em auditoria, destacando a importância da identificação dos responsáveis por irregularidades nos serviços públicos de saúde que envolvam recursos federais. Com base na Matriz de Qualificação de Responsáveis da Auditoria do SUS (MQRA-SUS), o compêndio fornecerá orientações precisas para a instauração de procedimentos de responsabilização, garantindo um processo claro e eficaz.
O auditor-geral, Alexandre Rodrigues, expressou satisfação com o lançamento e destacou os aspectos positivos dessa nova publicação. Ele enfatizou que “o compêndio representa um avanço significativo na área de auditoria do SUS e traz diversos benefícios para os profissionais envolvidos nesse trabalho. A auditoria é um pilar fundamental para garantir a correta aplicação dos recursos públicos e a qualidade dos serviços oferecidos aos cidadãos”.
30 anos da SNA
Paralelamente, a AudSUS deu início às celebrações dos 30 anos do Sistema Nacional de Auditoria, com o pré-lançamento de um selo comemorativo. Esse marco histórico será oficialmente anunciado durante a próxima reunião da Comissão Intergestores Tripartite (CIT), em Brasília, exatamente na data em que o SNA foi instituído, por meio da Lei nº 8.689, em 27 de julho de 1993. O selo comemorativo representa três décadas de dedicação e trabalho incansável na promoção da transparência, eficiência e qualidade dos serviços de saúde no Brasil.
Por fim, no estande do Ministério da Saúde, a AudSUS reuniu auditores federais para oferecer atendimento e esclarecer dúvidas dos gestores, bem como discutir as ações de fortalecimento do SNA e outros temas pertinentes. A presença dos auditores proporcionou um ambiente favorável para troca de conhecimentos e aprofundamento das práticas de auditoria no âmbito da saúde.
Fonte: Ministério da Saúde