A Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas (CMB) disponibiliza a todos os seus associados a Agenda de Obrigações para o próximo ano. Dentre os tópicos abordados no documento, estão detalhamentos importantes, como procedimentos obrigatórios, fundamentos legais e prazos – a serem seguidos pelos hospitais sem fins lucrativos e filantrópicos representados pela CBM, em 2019.
A agenda traz particularidades acerca do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS); da Agência Nacional de Saúde Suplementar; da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) do Ministério do Trabalho e Emprego; da Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF); da Escrituração Contábil (ECF); do Registro do Hospital no Conselho Regional de Medicina (CRM); do Registro e Licença de Funcionamento no Departamento de Polícia Federal (DPR); do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA); das Declarações de Serviços Médicos (DMED); da Escrituração Contábil Digital (ECD); e das Contribuições (EFD).
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Fonte: CMB