A CMB e o CONASEMS, atentos às dificuldades relacionadas à liberação e à utilização dos recursos advindos da LC nº 197/2022 e Portaria GM/MS nº 96/2023, desenvolveram uma Nota Conjunta, a fim de esclarecer as principais demandas recebidas pelas entidades. Em primeira mão, a CMB divulga a referida Nota aos seus associados, almejando que as informações sejam norteadoras no diálogo com os gestores, para que os recursos possam ser repassados com a celeridade necessária, conforme disposto na Lei.
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Fonte: CMB