Foto: Ana Araújo/Ag. CNJ
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está com inscrições abertas para a quarta edição do Prêmio Justiça & Saúde. A iniciativa tem como objetivo identificar e reconhecer experiências que contribuam para a prevenção da judicialização na área da saúde e para o aprimoramento da segurança jurídica e institucional nas demandas do setor. O prazo para participação termina em 20 de julho.
A premiação está organizada em dois eixos temáticos. O primeiro reúne projetos voltados à redução de conflitos relacionados à saúde pública e suplementar, priorizando medidas consensuais e soluções adotadas antes do ajuizamento de ações. O segundo contempla iniciativas direcionadas ao fortalecimento da segurança jurídica, processual e institucional em processos envolvendo a área da saúde.
Em cada eixo, os participantes concorrem em cinco categorias: Tribunal, Juiz, Sistema de Justiça, Poder Público e Empresas e Sociedade Civil.
Os projetos inscritos nas categorias Tribunal e Juiz precisam estar cadastrados no Portal CNJ de Boas Práticas do Poder Judiciário. Depois da validação do cadastro, essas iniciativas passam automaticamente a integrar a seleção do prêmio.
Nas demais categorias, podem participar órgãos dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, em âmbito federal, estadual, distrital e municipal, além de empresas e organizações da sociedade civil, com ou sem finalidade lucrativa, desde que desenvolvam ações relacionadas às políticas judiciárias voltadas à saúde.
Nesta edição, serão selecionadas dez iniciativas. Para participar, cada projeto deve ser inscrito por meio de formulário específico e comprovar pelo menos um ano de funcionamento.
Instituído pelo CNJ, o Prêmio Justiça & Saúde tem como finalidade divulgar práticas voltadas ao aperfeiçoamento dos mecanismos de resolução de conflitos envolvendo a saúde pública, privada e suplementar.
Nas três edições anteriores, a premiação reconheceu 34 iniciativas em diferentes regiões do país. Com a conclusão da edição de 2026, a expectativa é de que esse total alcance 44 projetos premiados.
*Com informações do site Migalhas.