A Femipa promove no dia 01 de dezembro o Curso de Legislação da Filantropia. O objetivo é orientar os gestores e profissionais das áreas jurídica e contabilista dos hospitais sobre as mudanças ocorridas recentemente na legislação que impactam a atividade das entidades filantrópicas. Explicar as alterações, como elas movimentam as entidades, o que deve ser feito para garantir a manutenção da filantropia e como proceder no caso de perda dos benefícios são alguns dos tópicos a serem esclarecidos.
A assessora jurídica da Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas (CMB), Monaliza Santos, será uma das palestrantes e irá traçar um histórico das primeiras leis que regem a filantropia até as portarias que entraram em vigor nos últimos meses. “Uma das alterações que tem gerado muita dúvida é o cálculo somatório para alcançar a filantropia. Também chegam à CMB instituições com dificuldades em cumprir as exigências do Ministério da Saúde e com documentação incompleta”, diz.
O encontro será uma oportunidade para advogados, contadores, administradores e demais profissionais da saúde de instituições beneficentes e filantrópicas de elucidarem todas as questões que ainda geram confusão. “A lei diz que o atendimento mínimo de SUS seja de 60%, mas isso não quer dizer que as instituições que cumprem menos não se enquadrem nas exigências”, adverte. “Existem alternativas para quem está abaixo dessa linha, como a gratuidade de uma porcentagem dos serviços, que muda de acordo com a base de referência de receita de cada hospital”, salienta.
Outro tema que será debatido é a apresentação dos balanços de contabilidade, ponto considerado crucial para a preservação dos benefícios. Muitos hospitais, porém, têm se deparado com dificuldades na elaboração desse material. O palestrante Jair Gomes de Araújo, contador geral da Sociedade Beneficente São Camilo, de São Paulo – SP, irá auxiliar com orientações sobre esse procedimento. Araújo também irá discutir a ampla contabilidade aplicável nas entidades beneficentes, o panorama geral das legislações em vigor estabelecida pelo Ministério da Saúde e Conselho Federal de Contabilidade. “A legislação atual é exigente e formal, as entidades precisam se adaptar a esse novo marco da filantropia e cabe a elas produzir demonstrativos contábeis transparentes e organizados”.
Serviço
Local: Hotel Deville Curitiba
Data: 01 de dezembro
Horário: das 9h às 12h e das 13h30 às 17h
Endereço: Rua Comendador Araújo, 99
Inscrições: Inscrições até dia 28/11 na secretaria da Femipa
filiados – R$ 170,00
não filiados – R$ 250,00
Informações: (41) 3027.5036 – www.femipa.org.br