Nesta semana, o vice-presidente da CMB, Maurício Dias, acompanhado de três membros do Grupo de Trabalho criado para discutir a recontratualização dos hospitais integrantes dos Programas de Reestruturção e Contratualização dos Hospitais Filantrópicos e dos de Ensino, Maria Fátima Conceição, Mario César Homsi e José Luiz Spigolon, se reuniram com o diretor do Departamento de Avaliação e Controle de Sistemas (DRAC), Fausto Pereira dos Santos, para discutir dúvidas causadas pela Portaria MS nº 2.035, de 17 de setembro de 2013.
Vigência da Portaria: o secretário de atenção à Saúde, Helvécio Miranda Magalhães, afirma que a portaria está em vigência e não será revogada. Ela pode, entretanto, ser republicada para corrigir alguns equívocos, como o cancelamento da vedação da concessão do IAC aos estabelecimentos com mais de 30% de eleitos crônicos.
Estabelecimentos Pré-qualificados: o artigo 14 da Portaria nº 2.035/2013 diz que a relação dos estabelecimentos pré-qualificados para o recebimento do IAC será disponibilizada no site www.saude.gov.br/sas. Na reunião ficou definido que até o dia 04/10 a lista estará disponível.
Urgência na Efetivação: o DRAC recomenda que os representantes das instituições beneficiadas acelerem a elaboração dos pedidos de contratualização ou recontratualização (aditamento) junto aos respectivos gestores do SUS, a fim de permitir que os pagamentos ocorram ainda este ano. Recebida a documentação pelo Ministério da Saúde, este publicará as portarias validando os ajustes com os gestores e repassando os recursos para os tetos financeiros destes. Os que deixarem para a última hora correm o risco de só receber os recursos – tanto do IAC corrente, quanto do aditamento – no próximo ano.
Atenção: a data da recontratualização ou aditamento para os estabelecimentos que já recebem o IAC deverá ser 1º de agosto de 2013.
Fonte: CMB